A ViaMobilidade e o Ministério Público de São Paulo fecharam um acordo de R$ 786 milhões para que a concessionária não seja processada pelas falhas nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda dos trens. Entre as obrigações estão a construção de escolas e de um complexo esportivo e melhorias em estações.
O termo de ajustamento de conduta foi homologado na terça-feira (14) pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Ainda, a ViaMobilidade deve criar um sistema que informe horários dos trens nas duas linhas.
Parte do acordo é uma indenização de R$ 150 milhões, segundo a concessionária, dos quais R$ 3 milhões serão depositados no Fundo de Interesses Difusos. O restante vai para investimentos que não estavam previstos no contrato e que devem ser executados ao longo de quatro anos.
O texto destaca oito problemas ocorridos desde março do ano passado, como seis descarrilamentos e uma colisão de um trem da linha 8-diamante na estação Júlio Prestes, na região central da capital.
O primeiro ano de operação das linhas após a concessão teve, em média, uma falha a cada três dias. Reportagem da Folha mostrou que foram 166 registros entre janeiro de 2022, quando começou a concessão, até janeiro deste ano.
No Grajaú, zona sul da capital paulista, está prevista a construção de um complexo esportivo de 14,4 mil metros quadrados nas imediações da rua Giovanni Bononcini, em até 24 meses.
Também devem ser requalificadas as estações Barra Funda, Presidente Altino, Autódromo de Interlagos e Antonio João. Os prazos vão de 30 a 40 meses contados a partir de terça.
As escolas devem ser construídas em São Paulo, Osasco, Barueri, Itapevi, Carapicuíba e Jandira.
VEJA ÍNTEGRA DA NOTA DA VIAMOBILIDADE
São Paulo, 16 de novembro de 2023 - A homologação confirma o acordo firmado em 14 de agosto de 2023, referente à operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Assinado pelas Promotorias do Patrimônio Público e Social e do Consumidor, o documento conta com a anuência do Estado de São Paulo.
A ViaMobilidade - Linhas 8 e 9 se compromete a pagar indenização de R$ 150 milhões, dos quais R$ 3 milhões serão depositados no Fundo de Interesses Difusos e R$ 147 milhões serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público e executados ao longo de quatro anos.
Segundo o acordo, o Ministério Público, em conjunto com o Estado de São Paulo e os Municípios beneficiados, acompanharão e fiscalizarão a execução de todos estes investimentos. O TAC traduz o respeito da ViaMobilidade e o seu compromisso de oferecer à região metropolitana de São Paulo serviços públicos de qualidade. Os investimentos previstos na indenização serão executados ao longo de quatro anos.
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