A prefeitura de Cabo Frio, balneário turístico a 150 km do Rio de Janeiro, confirmou nesta sexta-feira (29) que a cidade não terá queima de fogos na virada de 2023 para 2024. A notícia frustrou turistas, mas foi decretada há mais de duas semanas pela Justiça.
"O Réveillon de Cabo Frio infelizmente não terá fogos de artifício", afirmou a prefeita Magdala Furtado (PL) em suas redes sociais, jogando a responsabilidade da situação ao que chamou de "retaliação política" da oposição na Câmara dos Vereadores.
A queima de fogos na cidade, porém, foi alvo de ação do Ministério Público estadual na Justiça, que impediu o uso "de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de 'efeito sonoro ruidoso'", respeitando lei aprovada no município em 2022.
A decisão da juíza Anna Karina Guimarães Francisconi diz que o edital de contratação da empresa responsável pelo show pirotécnico "não apresenta qualquer indicativo de que a contratação seguirá o regramento da Lei Municipal 3632/2022".
E impôs multa de R$ 500 mil por evento, além da multa pessoal à prefeita de R$ 250 mil por festa com uso de fogos de artifício com ruídos.
O Ministério Público de Cano Frio diz que antes da decisão já havia alertado a prefeitura "que não utilizasse esse material na festa de Réveillon da cidade". "A queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial, aos animais e pessoas com sensibilidade sonora", justificou.
A prefeitura tentou convocar uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores para alterar a lei municipal, mas a iniciativa foi barrada pela oposição.
"Infelizmente, meus amigos, fomos impedidos pela presidência da Câmara, que não colocou em votação o nosso projeto", afirmou a Furtado. "Eu, como prefeita, tenho a responsabilidade de tomar medidas dentro do escopo legal".
A base da prefeita reforçou o discurso. O vereador Dr. Leo Mendes (DC) publicou vídeo reforçando o discurso e dizendo que Furtado "ficou nessa espera para ver se a câmara ia votar ou não". "Fiquem atentos, cobrem da Câmara, cobrem do seu vereador, por que a verdade tem que prevalecer".
Furtado assumiu a prefeitura em julho, após pedido de licença de saúde do prefeito anterior, José Bonifácio (PDT), que morreu em agosto.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para entender por que o edital não previu fogos de acordo com a lei municipal, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Alencar, também foi contatado e ainda não respondeu.
Cabo Frio é um dos principais destinos de veraneio do estado do Rio de Janeiro e já está cheia de turistas para o fim de semana de Réveillon. A festa na cidade terá shows de artistas locais e atrações nacionais, como o Jota Quest, previsto para a noite deste sábado (30), e Paula Fernandes, agendada para domingo (31).
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