A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (14), em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que estabelece as regras da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
A proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) recebeu 46 votos a favor e 5 contrários.
Com a aprovação, o município poderá vender créditos que garantem ao comprador o direito de construir edificações mais amplas do que as permitidas atualmente na região.
O aumento do potencial construtivo pode, em tese, estimular o mercado imobiliário a erguer milhões de metros quadrados em prédios comerciais e residenciais no eixo do rio Tamanduateí, onde estão bairros como Cambuci, Mooca, Ipiranga e Vila Prudente, entre as regiões central, sul e leste da capital.
Um dos berços da industrialização paulistana, os bairros citados possuem áreas subutilizadas, com muitos galpões industriais e terrenos vazios.
Em nota, a Câmara afirmou que, a exemplo do que já ocorre em outras operações, a proposta aprovada tem potencial para transformar a região.
O projeto também define uma série de obras para melhorar a infraestrutura viária e urbanística. O programa de intervenções prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões.
Projetos de intervenção e operações urbanas são instrumento do planejamento urbanístico de áreas estratégicas e são definidos pelo Plano Diretor municipal, lei que estabelece como a cidade deverá crescer.
Esses instrumentos oferecem estímulos para o setor privado construir e ocupar áreas da cidade com potencial para receber mais infraestrutura, como prédios de escritórios e unidades residenciais para grupos com diferentes perfis de renda.
É uma fórmula para a atrair mais moradores e trabalhadores para áreas onde há concentração de infraestrutura de transporte, com grandes avenidas, corredores de ônibus e linhas de trem e de metrô.
Urbanistas e associações de bairros costumam apontar efeitos colaterais negativos desse modelo, como aumento dos preços dos imóveis e alugueis, concentração de investimentos públicos em áreas muito específicas da cidade e alteração do modo de vida dos moradores devido ao avanço da verticalização e aumento do trânsito de veículos.
A região da avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste paulista, foi alvo de uma operação urbana iniciada há três décadas, ainda em curso, e que promoveu grande transformação. O local concentra hoje escritórios de grandes empresas de tecnologia e do mercado financeiro.
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