O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja publicar na próxima semana um edital de concessão de rodovias à iniciativa privada, que inclui estradas do litoral paulista e da região de Mogi das Cruzes. O projeto prevê a instalação de pórticos para cobrança de pedágio pelo sistema "free flow".
Prefeituras e representantes da sociedade civil tentam na Justiça barrar a concessão sob o argumento de que se criará pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo.
O sistema "free flow" permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária. Ou por tag no para-brisa.
Chamado de Lote Litoral, o projeto prevê a concessão de 213 km de estradas que ligam o Alto Tietê ao litoral sul, incluindo a Baixada Santista.
Os trechos ficam nas rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga) e passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
Em nota, a Secretaria de Parcerias e Investimentos afirmou que a modelagem do projeto foi aprovada pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias Público-Privadas), sem detalhar como será o edital.
O governo confirmou que o projeto prevê a instalação de pórticos no sistema "free flow".
No litoral sul, a previsão é que motoristas que forem de Praia Grande a Peruíbe, ou vice-versa, paguem um total de R$ 11,70 para atravessar pouco menos de 60 quilômetros. O trajeto seria dividido em nove lotes de 6,6 quilômetros, e o preço para acessar cada um seria de R$ 1,30, segundo mostrou a Folha.
Esses detalhes teriam sido informados aos municípios pelo secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, em uma reunião em Itanhaém no início de julho.
Questionada, a gestão Tarcísio não confirmou valores previstos, apenas disse que "o edital deverá ser publicado na próxima semana, com alterações realizadas [após audiências públicas] e todas as informações específicas".
Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis —tanto em Mogi das Cruzes quanto no litoral.
O governo estadual recuou da proposta na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição. O projeto, entretanto, foi retirado da gaveta por Tarcísio.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes move duas ações na Justiça para tentar barrar a instalação de pedágio na na Mogi-Bertioga e na Mogi-Dutra.
Em um dos processos, uma ação cível pública protocolada no mês passado, o prefeito Caio Cunha (Podemos) pediu decisão liminar para impedir a publicação do edital. No último dia 22, porém, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, indeferiu o pedido.
Na outra ação, o mesmo magistrado agendou uma audiência de conciliação com a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) para o próximo dia 7 de dezembro, mas o órgão regulatório não aceitou.
Em nota, a Artesp disse que está sendo representada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e que se manifesta nos autos.
Durante evento que reuniu cerca de 700 pessoas para discutir instalação de pedágio nas duas rodovias no último dia 7, Cunha chamou o projeto de injusto e desproporcional.
"A arrecadação do pedágio no município é de 17% do total do projeto da concessão e o retorno [para a cidade] é de apenas 0,5%. Não tem nenhuma compensação a não ser a duplicação de 1,5 quilômetro da estrada do Evangelho Pleno", afirmou.
O professor Paulo Boccuzzi, fundador do Movimento Pedágio Não, diz que o maior problema da concessão na região é o da Mogi-Dutra, estrada que corta a cidade e é usada como uma avenida pelos moradores. "Ela interliga bairros em um trecho de 9 km", diz.
Em entrevista na semana passada em Guararema, cidade próxima a Mogi das Cruzes, Tarcísio confirmou a concessão e os pedágios na região.
"A gente não quer que o usuário local seja onerado com pedágio, mas é importante também que a gente tenha uma sustentabilidade financeira com essa concessão para manter o projeto de pé", afirmou o governador, dizendo que "foram retiradas praças de pedágio de dentro de Mogi".
Tarcísio disse que estão previstas marginais em Mogi Guaçu para circulação de veículos locais. Boccuzzi rebate afirmando que elas não faziam parte do projeto original.
O movimento fundado em 2019 e que conta com várias entidades, como associações e sindicatos, estuda mover ações judiciais individuais de cada uma, caso não haja diálogo com o governo, afirmou o fundador.
Em Itanhaém, prefeitura, Câmara Municipal e entidades civis, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação Comercial, procuraram o Ministério Público contra a cobrança de pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
O grupo teme que a cidade, também dividida pela pista, não suporte o aumento no tráfego de veículos no centro, provocado por motoristas que devem fugir do pedágio. Há previsão de que se construam avenidas locais ao lado da rodovia, onde não seria cobrado pedágio, e túneis que atravessem a estrada por baixo.
O promotor Romildo da Rocha Sousa, responsável pelo inquérito, afirmou à reportagem ter constatado diálogo entre município e Artesp.
No seu último despacho no inquérito, de sexta passada (24), consta que, entre outros, o grupo que representa Itanhaém fez uma série de propostas, incluindo R$ 130 milhões em obras.
A lista de pedidos também pede a exclusão de um dos quatro pórticos previstos no trecho do município. E que eles só entrem em funcionamento depois da conclusão das obras que garantam marginais pavimentadas.
Em nota, a gestão Tiago Cervantes (PSD) disse que após audiência pública, o governo estadual atendeu parcialmente aos pleitos de Itanhaém, mas que reitera seu posicionamento contrário à modelagem de concessão.
Desde agosto, pelo menos três vezes a Prefeitura de Praia Grande, também na Baixada Santista, protestou junto ao governo contra a instalação de pedágios na Padre Manoel da Nóbrega.
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