Ao apostar no congelamento da tarifa de ônibus, a Prefeitura de São Paulo continuará custeando grande parte do transporte público.
Desde o ano passado, pela primeira vez, é a administração municipal quem arca com mais da metade desse serviço. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) destinou R$ 5,2 bilhões como forma de subsídio às empresas, o que foi suficiente para cobrir 51% dos gastos de R$ 10,3 bilhões de toda a operação. O restante, R$ 5,1 bilhões, foi pago com receitas do sistema.
A conta deverá ser ainda mais desfavorável aos cofres públicos a partir da decisão de Nunes em manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 4,40 como trunfo eleitoreiro na tentativa de reeleição. Em direção oposta, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que o preço para metrô, CPTM e EMTU subirá para R$ 5 no ano que vem.
"A proporção do subsídio aumentará com a decisão de manter a tarifa congelada. Isso é inevitável", afirma Rafael Drummond, planejador de mobilidade urbana.
Entre janeiro e outubro deste ano, a gestão Nunes já transferiu às empresas R$ 4,9 milhões, o equivalente a 54% de toda operação no mesmo período. Até o final do ano a expectativa é que o subsídio se aproxime de R$ 6 bilhões.
Aliás, desde 2012, quando as tarifas de ônibus e linhas férreas foram unificadas na capital paulista, as empresas de ônibus vêm ficando mais dependentes dos cofres da prefeitura. Naquele ano, o município bancou R$ 935 milhões, o equivalente somente a 16% das despesas em R$ 5,7 milhões.
"Entre 2004 e 2022 houve um aumento de 397% dos gastos do sistema enquanto a arrecadação com a tarifa aumentou somente 185%", completa Drummond.
Há uma série de fatores que justificam o aumento desses repasses. Entre eles, a queda com receitas de tarifas com a perda de usuários desde a pandemia de Covid e o congelamento da passagem.
O valor da tarifa é mantido em R$ 4,40 desde janeiro de 2020 e, nesse período, a inflação é de 26% (com esse percentual, a tarifa chegaria a R$ 5,50).
A SPTrans concluiu, em estudos de 2021, que à época o custo real de uma tarifa seria de R$ 8,70 para saldar gastos com frota, manutenção, combustível, mão de obra e infraestrutura dos terminais.
Candidato à reeleição, Nunes, no entanto, está disposto a arcar com a diferença e se apoia em orçamentos recordes da capital.
Para 2024, a proposta orçamentária é de R$ 110,7 bilhões, 16% a mais em comparação com a deste ano. A Câmara Municipal incluiu, ainda, uma reserva de R$ 500 milhões para o Executivo custear o transporte coletivo gratuito no próximo ano. O projeto, aprovado em primeira fase pelo Legislativo, deverá ser sancionado na semana que vem.
A partir deste domingo, o Domingão Zero entrará em ação com tarifa zero da 0h às 23h59. A gestão Nunes já antecipou que a medida terá um custo anual de R$ 238 milhões —esse é o valor que as tarifas pagas aos domingos atualmente rendem aos cofres públicos.
O programa deverá beneficiar 2,2 milhões de passageiros, com 1.175 linhas e 4.830 ônibus. Nunes insiste que não será necessário aumentar os subsídios pagos às empresas de ônibus.
"Temos uma frota 60% ociosa aos domingos, não será necessário fazer implementação do subsídio. Vamos deixar de receber o valor das tarifas, mas vai ter um ganho para toda a cidade", diz o prefeito.
Especialistas contestam Nunes. Eles vislumbram que a gratuidade aumentará a demanda de usuários e, consequentemente, a tarifa de remuneração por passageiros (paga pela prefeitura às empresas de ônibus) ficará mais cara.
Como exemplo, na taxa de remuneração bruta paga pela prefeitura em novembro deste ano, dos R$ 313 bilhões, apenas R$ 257 milhões são referentes à despesa de transporte por passageiro. "Quanto mais lotado o ônibus, mais rentável para o empresário", afirma Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
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