A defesa do homem negro de 32 anos que foi amarrado por policiais militares após furtar chocolates de um mercado na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, em junho de 2023, deu entrada na Justiça, nesta terça-feira (23), a um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão.
A ação foi endereçada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Procurada, a assessoria de imprensa do órgão afirma que a PGE ainda não foi notificada.
De acordo com o advogado José Luiz de Oliveira Júnior, o pedido de indenização se baseia no entendimento de que os PMs promoveram tortura pública.
O caso teve repercussão após uma testemunha gravar os policiais carregando o homem com as mãos amarradas junto aos pés. O vídeo então passou a circular nas redes sociais.
"Isso não tem a ver somente com uma única pessoa, pelo fato de ter sido torturado publicamente. O país viu a dignidade dele ter sido aviltada. Precisa ser proporcional à extensão do que ele sofreu. Ele foi exposto para o Brasil e o mundo. A reprimenda precisa ser pedagógica", disse o advogado à Folha. "Não é porque ele usa drogas que ele merece ser torturado", acrescentou.
O homem chegou a ter a prisão homologada por um juiz após audiência de custódia, mas teve a liberdade concedida por um desembargador após a repercussão do vídeo.
À época, seis policiais chegaram a ser afastados. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) lamentou o episódio e afirmou que a conduta dos policiais não é compatível com os valores da instituição.
Procurada novamente nesta terça-feira, a SSP disse que os PMs envolvidos retornaram às atividades de policiamento ostensivo em agosto de 2023, após um período de avaliação psicológica.
O CASO
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o mercado localizado na avenida Conselheiro Rodrigues Alves foi furtado na noite de 4 de junho. Além do homem de 32 anos, outro, de 38, foi preso em flagrante, e um adolescente de 15 anos foi apreendido.
Conforme versão dos PMs registrada em boletim de ocorrência, após serem acionados para a ocorrência, encontraram o homem de 32 anos com duas caixas de bombons, cada uma delas no valor de R$ 15.
Ainda segundo os policiais, o homem confessou o furto. Os PMs então deram ordem para que ele se sentasse, mas foram ignorados. Os agentes disseram ainda que o homem estava bastante alterado e que foi necessário pedir reforço, totalizando quatro pessoas para segurá-lo.
Os PMs relataram que o suspeito ofereceu resistência mesmo algemado e que, por isso, foi necessário usar uma corda para amarrar seus pés. Ele então foi levado para uma UPA, onde um cidadão filmou o momento em que era carregado pelos PMs.
Os suspeitos foram levados para a delegacia, e o menor foi encaminhado para a Fundação Casa. O caso foi registrado no 27º DP (Campo Belo), na zona sul da capital.
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