A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou nesta sexta-feira (19) que a Braskem indenize mais 3.000 moradores afetados pela mineradora em Maceió. Cabe recurso à decisão.
De acordo com a determinação, a mineradora terá de pagar R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais e na rua Marquês de Abrantes, no bairro do Bebedouro. No caso das famílias que exerciam atividade comercial dentro da própria residência, a indenização sobe para R$ 15 mil.
Em nota enviada nesta sexta, a Braskem disse que ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença, mas que se manifestará nos autos do processo. A mineradora afirma, no entanto, que já indeniza esses moradores.
A empresa foi responsável por realizar as atividades de mineração que culminaram com os afundamentos de solo na capital alagoana.
Apesar de não estarem no bairro do Mutange, local exato onde ocorreu o colapso da mina 18 em Maceió, em dezembro de 2023, os moradores dos Flexais afirmam que sofrem com o isolamento social por causa da desocupação da região diretamente afetada.
O argumento foi então aceito pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado. Na sentença, o magistrado considerou que o isolamento social dos Flexais começou em 2020, dois anos antes do acordo firmado para minimizar o isolamento dessa população.
A Braskem assinou o termo, em outubro de 2022, com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União com o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.
Segundo a Braskem, o projeto tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela mineradora e pela prefeitura de Maceió.
A área dos Flexais, no entanto, não estava contemplada no plano de indenização originalmente firmado. Mas, de acordo com a companhia, os moradores e comerciantes da região já estão sendo indenizados por conta do ilhamento. De acordo com a empresa, o índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.
A Braskem também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
A empresa afirma que o bairro é "constantemente monitorado e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência". Por isso, a empresa afirma que o local não está incluído na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.
A cidade de Maceió sofre com afundamentos do solo desde 2018. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta que a exploração de salgema pela Braskem dos anos 1970 até 2019, foi responsável pelo desastre que atinge cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Segundo dados da Braskem, cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação.
Nesta semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, liderou uma missão conjunta a Maceió para fazer um diagnóstico dos problemas relacionados ao desastre ambiental.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18), ele classificou a crise como complexa e multifacetada, destacando que os problemas relacionados à realocação das famílias e suas consequências não têm solução fácil.
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