O governo Lula (PT) afirma que até 31 de março irá manter com as Forças Armadas a tarefa de transporte aéreo de cestas básicas para a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Desde novembro do ano passado há estudo para que parte dessa tarefa seja feita por aeronaves contratadas de empresas privadas, mas até agora a medida não saiu do papel. Nos bastidores, integrantes do governo reclamam de obstáculos na relação com os militares.
Como mostrou a Folha, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas deixaram de atuar no combate ao garimpo ilegal na terra yanomami ou tiveram uma atuação insuficiente em, pelo menos, sete ocasiões —o que enfraqueceu ações policiais e contribuiu para a expansão da atividade criminosa no território.
Em junho, a Agência Pública revelou que o Ministério da Defesa cobrava R$ 1,6 milhão da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para realizar a tarefa.
Em entrevista coletiva na última quinta-feira (22), a presidente interina da Funai, Lucia Alberta, afirmou que no ano passado os militares realizaram as entregas de cestas e ferramentas agrícolas somente no primeiro semestre e que a Fundação ficou com o encargo da tarefa depois disso porque, segundo ela, a Defesa teve outras ações a desempenhar.
"Para este ano, temos um compromisso do Ministério da Defesa até o dia 31 de março de fazer todas as entregas de cestas que estão disponíveis no depósito da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] em Boa Vista", afirmou. Segundo ela, neste ano já foram distribuídas 6.000 cestas básicas.
Lucia Alberta afirmou ainda que em março a Funai estará pronta para distribuir cestas e ferramentas agrícolas aos indígenas por meio de aeronaves civis.
A Procuradoria-Geral da República relatou, em ofício enviado na última terça (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o Ministério Público Federal em Roraima aponta que o governo havia anunciado a medida em audiências de conciliação, mas que até o momento não houve "avanços na contratação".
O ministro Luís Roberto Barroso relata no STF ação movida em 2020 pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos da então oposição a Bolsonaro, que o acusavam de omissão na proteção de indígenas durante a pandemia de Covid-19.
No decorrer do processo, Barroso determinou ao governo Bolsonaro a expulsão dos invasores e garimpeiros ilegais do território, o que nunca foi cumprido.
Desde o início de 2023, órgãos como Polícia Federal, Ibama, Funai e Forças Armadas vêm atuando para a expulsão dos invasores do território.
O debate para a troca por aeronaves de empresas privadas começou em novembro, quando foi publicada uma portaria do Ministério da Gestão e Inovação para criar uma "Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Logística Yanomami", com membros de diversas pastas.
À época, o Ministério da Defesa afirmou que "o apoio logístico empregado pelas Forças Armadas se deu de forma emergencial, até que os órgãos que têm essa atribuição como atividade finalística pudessem implementar soluções duradouras".
"Desde o início da força-tarefa do governo federal em território yanomami, em janeiro de 2023, foram entregues 36,6 mil cestas de alimentos", afirmou a pasta, em nota. O ministério destacou que a ação já aconteceu em parceria com outros órgãos e aeronaves privadas.
A prioridade é a contratação de helicópteros grandes, como os Black Hawks ou similares usados pelos militares. São debatidos também cenários com emprego de aeronaves de menor porte.
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