STF decide manter prisão de suspeitos de mandar matar Marielle

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, de forma unânime, a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda na madrugada desta segunda-feira (25). Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam a maioria nesta manhã.

Estavam presos preventivamente, acusados de serem os mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª turma do STF para analisar as prisões preventivas dos três suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco. A sessão virtual começou pouco depois da meia-noite e segue aberta até às 23h59.

Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal, chamada Murder Inc. que resultou na prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. O ministro também levantou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os suspeitos do caso Marielle Franco.

Além das prisões, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. Foram alvo de buscas o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle Franco no início das investigações na delegacia de homicídios do Rio; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi seu auxiliar; além de Robson Calixto Fonseca.

Ministro da Justiça e Segurança Pública em 2023, Flávio Dino foi o único a acrescentar um voto ao acompanhar o relator. Segundo ele, há a possibilidade de "configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada", disse Dino.

Para Dino, o fato "pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes".

Segundo o Inquérito da Polícia Federal, a vereadora foi assassinada por ser vista como um "obstáculo aos interesses" dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

"Pelos fatos retratados na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia", afirma trecho do relatório de cerca de 500 páginas da Polícia Federal.

Os agentes ainda apontam "diversos indícios" de envolvimento dos irmãos com milícia e grilagem de terras. "Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia."

Horas após a operação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o desenrolar da operação era "extremamente significativo" e acrescentou que era uma "vitória do Estado brasileiro" no combate ao crime organizado.

Os três suspeitos foram levados do Rio de Janeiro para a capital federal, onde iriam passar a noite no presídio federal de Brasília. O planejamento prevê que eles sejam separados nas próximas horas. Rivaldo Barbosa deve permanecer preso nessa unidade penitenciária.

Chiquinho Brazão deverá ser levado para o presídio federal de Campo Grande (MS), enquanto seu irmão será encaminhado para a unidade de Porto Velho (RO). As transferências, no entanto, ainda dependem de decisão judicial.