Com a licitação em andamento, o novo programa de câmeras corporais para policiais militares de São Paulo proposto pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) acumula críticas por permitir que os agentes escolham acionar o dispositivo, função até o momento automática e ininterrupta.
O debate com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) também trata do período de armazenamento das imagens, que deve cair de um ano ou três meses para 30 dias.
Os equipamentos, considerados parte importante da redução da letalidade policial em São Paulo, também devem ganhar novas funções de comunicação entre os comandos da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo e os policiais em campo.
Entenda como será o funcionamento previsto para as câmeras a partir do edital lançado pelo governo Tarcísio.
Gravação voluntária
Até o momento ininterrupta, a gravação, segundo o novo modelo estabelecido em edital do governo, deverá ser acionada de forma local, pelo agente, ou remota, pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), por exemplo.
A câmera deverá ter luzes para indicar, inclusive para cidadãos, que está gravando uma cena. Mas também terá modo de uso sem emissão de sinais luminosos ou sonoros.
Em meio ao debate com STF e o governo federal, a gestão Tarcísio publicou, na última quinta-feira, uma portaria com diretrizes para o uso de câmeras, que inclui praticamente todo todo tipo de ação policial. No comunicado, o governo diz que "os policiais devem manter os dispositivos em condições de gravar eventos e atividades relacionadas às suas funções durante todo o turno de serviço."
Comunicação
As câmeras vão ganhar funções de comunicação, como áudio entre os agentes e os tomadores de decisão nos centros de comando.
Transmissão em tempo real
As câmeras deverão permitir transmissão em tempo real das imagens e do áudio captados pela gravação, inclusive com transmissão para comandantes e autoridades, além da supervisão de diferentes operações. O sinal utilizado será o de operadoras comuns de telefonia, podendo ser escolhida a que melhor funciona em uma determinada região.
Ainda, serão geradas fotos a cada dez segundos enquanto durar a gravação, que serão enviadas a um servidor para fornecer contexto às cenas gravadas. A secretaria poderá analisar essas imagens e dar retornos aos agentes por meio da câmera.
Tempo de armazenamento
Atualmente, vídeos sem acionamento da gravação são arquivados por 90 dias. Já os intencionais, que captam áudio, ficam guardados por um ano. O novo modelo prevê armazenamento por 30 dias, e o vídeo pode ser descartado depois.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo afirmou, em ocasiões anteriores, que o modelo vigente, de gravação ininterrupta, esgota a bateria dos equipamentos durante ações policiais e que uma pequena parte é aproveitada em investigações.
Bateria e memória
Cada bateria deve durar ao menos 12h, com sistema de georreferenciamento e pacote de dados ativos, permitindo o acionamento remoto. As câmeras devem ter memória disponível para, no mínimo, 14 horas de vídeo, capacidade que supera em duas horas o turno de serviço dos policiais.
Gravação retroativa
Segundo o novo edital, os aparelhos deverão permanecer capturando 90 segundos de vídeo antes do acionamento local ou remoto da câmera. A partir do acionamento, esse período será incorporado ao começo do arquivo final de vídeo, e deve ter áudio.
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