A Justiça de Pernambuco decidiu impedir a destruição de um muro de contenção em um terreno privado apontado por dificultar o acesso à praia no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na região de Porto de Galinhas.
A decisão, de caráter liminar, atende pedido de João Vita Fragoso de Medeiros, dono do imóvel, contra a derrubada do muro de coqueiros pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
No dia 23 de maio, o presidente da agência, José de Anchieta dos Santos, disse que o órgão notificaria o proprietário do terreno para que ele retirasse o muro construído sob justificativa de conter a erosão costeira no local. A notificação aconteceu no dia 27.
Caso não acatasse o pedido, a própria CPRH poderia demolir a contenção que cerca a área. A declaração foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Na decisão, publicada na última segunda-feira (30), a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, disse que o dono do terreno comprovou ter autorização judicial para cercar e isolar sua propriedade com um muro construído dois metros dentro do limite do terreno. A magistrada afirmou existir risco contra o direito de posse de João Fragoso.
A juíza determinou que "a CPRH se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade do autor".
Em nota, a agência estadual do meio ambiente disse que irá, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorrer da decisão. Procurado, João Fragoso, dono do imóvel, não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
A praia de Maracaípe é uma das mais procuradas por turistas em Pernambuco. O local conta com um pontal que fica praticamente ao lado do terreno onde está localizado o muro.
A construção do muro foi autorizada em julho de 2022 pela CPRH. A extensão foi liberada para ter 250 metros, mas técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) constataram, em relatório de 5 de março de 2024, que o muro tem 576 metros, mais que o dobro do permitido inicialmente.
O relatório do instituto aponta que não há erosão costeira, que era o principal argumento para a construção da contenção, e que não existe nenhum estudo prévio que comprove erosão para justificar a construção da barreira.
O relatório também mostra que o muro avança sobre o estuário e até sobre o mar. Para os técnicos do Ibama, a obra que foi "executada por pessoas sem qualquer experiência e provavelmente sem formação em engenharia costeira". Outro agravante apontado é o uso de sacos de ráfia, que liberam detritos na praia e no mangue.
Na manhã desta quinta (6), comerciantes que atuam na praia se reuniram com a prefeitura de Ipojuca para cobrar condições melhores de trabalho. Os trabalhadores se queixam que não conseguem exercer a atividade adequadamente após a construção do muro, restringindo o acesso à praia. Com a maré alta, o acesso fica mais difícil desde que a barreira foi construída.
A decisão da Justiça de Pernambuco é publicada em meio à discussão no Senado Federal da chamada "PEC das Praias", proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados.
Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O governo Lula (PT) afirmou que a proposta dificulta o acesso da população às praias, por favorecer a especulação imobiliária
Relator do projeto no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontou que a proposta dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas, vai aumentar a arrecadação e atender necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.
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