O Ministério Público instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na compra de água mineral por parte da Prefeitura de São Paulo no Carnaval deste ano.
O promotor Ricardo Manuel Castro quer investigar a contratação da empresa AMBP Promoções e Eventos, após uma representação do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pagou R$ 5,52 para cada garrafa de água mineral sem gás, com capacidade entre 500 ml e 520 ml. Ao todo, a prefeitura pagou R$ 1.391.040,00 por 252 mil garrafas do tipo.
"O mesmo incluindo a refrigeração e logística para distribuição [de água] supera em muito o valor médio da unidade da água em R$ 1,95, conforme informado pela própria municipalidade em sede de diligências preliminares, fato que pode indicar indícios de sobrepreço, resolvo instaurar inquérito civil", escreveu o promotor, conforme portaria assinada na sexta-feira (7).
As garrafas, de acordo com a prefeitura, foram distribuídas aos profissionais que trabalharam no Carnaval deste ano. Entre eles, agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), policiais militares e guardas da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
A Folha publicou reportagem sobre a compra de água em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmou, por nota, que estão embutidos no valor de R$ 5,52 gastos com "logística e distribuição das milhares de garrafas, além de impostos e mão de obra".
Em nota, a pasta disse ter recebido nesta quarta-feira (12) o ofício encaminhado do Ministério Público para prestar os esclarecimentos sobre o caso. "Importante reforçar que a licitação atendeu a todos os requisitos da lei", afirma a secretaria.
Sócia da AMBP, Helena Mastroianni de Lemos Britto concedeu entrevista à Folha e refutou, na época, a possibilidade de um sobrepreço. "Eu participo de licitação há 25 anos, sou uma empresa de eventos e não vendo água. Tem a logística, a distribuição em vários pontos, toda uma complexidade", disse Helena, em fevereiro deste ano.
Este é o terceiro inquérito que a gestão Nunes vira alvo em junho. No dia 3, o promotor Castro pediu investigação dos pagamentos da Prefeitura de São Paulo para a Sobei (Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos), uma organização social que administra 15 creches terceirizadas na capital e já teve o prefeito como um de seus conselheiros voluntários.
O caso foi revelado pela Folha em março deste ano. O ofício assinado por Castro diz que o objetivo é apurar "eventuais irregularidades em acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), por meio do qual a municipalidade reconhece uma dívida de R$ 7.101.472,44".
Reportagem da Folha mostrou que a prefeitura celebrou um acordo extrajudicial para pagar R$ 7,1 milhões à Sobei em agosto de 2023, mesmo depois de ter obtido decisão na Justiça que isentava a prefeitura de restituir a entidade.
A quantia é referente a reajuste de aluguéis entre 2019 a 2023. Nesse modelo de parceria com as mantenedoras, a prefeitura mantém sob a responsabilidade de entidades, como a Sobei, os contratos de locação.
Ainda no dia 3 foi a vez do promotor Silvio Antonio Marques instaurar inquérito para apurar se houve ato de improbidade administrativa nas obras de recapeamento da cidade.
Chamou atenção do Ministério Público o fato de Nunes ter remanejado R$ 549 milhões do orçamento público para o programa de pavimentação e recapeamento de vias. O programa é uma das apostas de Nunes em sua tentativa de reeleição.
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