Profissionais que trabalham na segurança dos presídios paulistas consideram que a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no estado de São Paulo, traz riscos à segurança dentro das unidades e do próprio preso.
Lessa, que responde pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, teve a transferência autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (7).
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, as duas penitenciárias do complexo são inadequadas para um preso com o perfil de Lessa. No processo, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) também se manifestou no mesmo sentido.
Tremembé tem duas unidades que recebem homens. A Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, é a maior prisão do complexo, com 1.278 vagas e presos de diversos perfis. Está superlotada: hoje abriga 1.924 detentos —ou seja, mais de 600 além da capacidade.
Já a P2 é conhecida como o "presídio dos famosos", por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário. Robinho, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o médico Roger Abdelmassih são nomes que já passaram pela P2 ou estão lá até hoje.
É uma unidade menor, com capacidade para 348 presos, e está com mais de 50 vagas ociosas. O assassino de Marielle hoje está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Segundo Jabá, a P1 é dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e Lessa correria risco de vida na unidade mesmo que seja colocado no chamado "seguro" —ala onde ficam os jurados de morte e integrantes de facções rivais, por exemplo.
"Na P1, ele morre", diz Jabá. A associação com milícias do Rio de Janeiro e a grande repercussão do crime, segundo o policial penal, colocam Lessa como alvo da facção na penitenciária. Jabá diz que há casos de invasão do "seguro". "Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão."
Já no "presídio dos famosos", o problema é que a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. "A P2 não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano", pontua.
Para o representante dos policiais penais, o destino mais adequado para Lessa é o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rígido de prisão destinado a quem comete crimes dentro da prisão, ou presos que oferecem alto risco à sociedade. Isso por enquanto é inviável, pois o RDD só é aplicado por ordem judicial.
O sindicato também afirma que o mais adeuqado seria que, uma vez que saia do sistema penitenciário federal, Lessa fosse enviado a um presídio estadual do Rio de Janeiro. A Lei de Execuções Penais prevê que a pena deve ser cumprida em local próximo à família —a de Lessa mora no Rio.
Em São Paulo, o único presídio adequado ao RDD hoje fica em Presidente Bernardes, no extremo oeste do estado. A decisão de Moraes determina que Lessa seja levado ao complexo de Tremembé, embora não defina em qual unidade.
O envio de Lessa para Tremembé também contraria o posicionamento da SAP. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado".
O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau como local mais apropriado para recebê-lo.
Questionada sobre os apontamentos do sindicato, a SAP informou que "a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que a inclusão do preso seja em unidade de Tremembé" e que a internação em RDD "somente é possível por determinação judicial".
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