Dados divulgados nesta terça (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que as mulheres são mais vulneráveis ao tráfico de pessoas e aos fluxos migratórios no Brasil.
Uma das hipóteses é que as mulheres estariam mais suscetíveis a aceitar ofertas precárias de trabalho pois enfrentam dificuldades para conciliar a inserção no mercado formal de trabalho com o cuidado dos filhos.
É o que diz o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. O documento apresenta informações fornecidas por autoridades nacionais sobre o tráfico de pessoas e inclui considerações de profissionais com ampla experiência no enfrentamento a esse crime.
O ministério afirma, no entanto, que não é possível determinar exatamente quantas pessoas foram vítimas de tráfico de pessoas no Brasil no período.
O relatório mostra, por exemplo, que entre 2021 e 2023, 8.399 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão. A maioria dessas vítimas é formada por homens, entre 18 e 29 anos, e de cor parda.
Outro dado revela que a exploração laboral continua sendo a principal forma de tráfico de pessoas identificada no país, seguida pela exploração sexual.
Pela primeira vez, segundo o relatório, houve mais brasileiros do que estrangeiros resgatados de situações de exploração laboral. Entre os não brasileiros, os paraguaios foram os mais resgatados, seguidos por venezuelanos e bolivianos.
Os setores com maior número de trabalhadores resgatados incluem o cultivo de mandioca e a confecção de artigos de vestuário em São Paulo, além do setor madeireiro em Santa Catarina.
O estudo destaca que a tecnologia, especialmente a internet, transformou radicalmente o modus operandi do tráfico de pessoas, afetando todas as etapas do processo, desde o recrutamento, a movimentação e o controle das vítimas até a "divulgação" de serviços resultantes da exploração sexual.
O Ministério da Justiça afirma que o tráfico de pessoas é um crime altamente subnotificado. Isso ocorre porque as vítimas frequentemente temem registrar uma denúncia por vergonha ou discriminação ou por desconhecimento da própria condição de vítima.
Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, mais de 450 mil pessoas foram vítimas desse tipo de delito entre 2003 e 2021.
"O tráfico de pessoas está associado a vários outros fenômenos, como a migração forçada por causa das catástrofes. Esse fenômeno traz múltiplas facetas, como o trabalho escravo que precisa ser combatido e a prostituição não só de mulheres, mas de meninas, adolescentes", disse o ministro da justiça, Ricardo Lewandowski.
Nesta terça-feira também foi lançada a quarta edição do plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio de decreto presidencial. Este plano atende a compromisso internacional firmado há 20 anos pelo Brasil com a adesão ao Protocolo de Palermo, estabelecendo as prioridades e estratégias do país para o período de 2024 a 2028.
"[O plano] agregou outras finalidades em relação ao crime de tráfico que antes envolvia apenas a exploração sexual. Agora, inclui também a questão do trabalho escravo, adoção ilegal, tráfico de órgãos e outras situações de servidão," disse Jean Uema, secretário Nacional de Justiça.
"O crime de tráfico de pessoas ainda é invisibilizado e subnotificado. Queremos avançar nesse processo, reduzir a subnotificação, criar um banco de dados mais específico e engajar a sociedade no combate a esse crime", acrescentou
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