A Justiça de São Paulo acatou denúncia contra dois policiais militares por envolvimento na morte de um homem durante a Operação Escudo em Guarujá, no litoral paulista, em agosto do ano passado. Eles são acusados de atirar contra o homem que já não ofereceria mais perigo à equipe e agir para que o local da ocorrência não fosse preservado, atrapalhando a perícia científica.
Com a decisão, chega a oito o número de PMs que são réus por envolvimento em mortes na Operação Escudo. Ao todo, 28 pessoas foram mortas por policiais ao longo da operação, que foi desencadeada após a morte de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM) no fim de julho do ano passado e durou até 5 de setembro.
A decisão do juiz Edmilson Rosa dos Santos, do último dia 2 de agosto, foi noticiada inicialmente pelo UOL e confirmada pela Folha. A denúncia contra o tenente Júlio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva, do 4º Baep (Batalhão de Ações Especial de Polícia), foi oferecida em 15 de julho.
A defesa do réu Júlio Cézar dos Santos afirma que a denúncia "não passa de uma hipótese acusatória ancorada tão somente em interpretação de laudos periciais" e que a ocorrência foi legítima, ressaltando a apreensão de uma metralhadora no caso em questão.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do cabo Maykon. Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que não comenta decisões judiciais e que todos as mortes da operação são investigadas.
Os policiais envolvidos portavam câmeras corporais, mas elas estavam descarregadas durante a ocorrência e não gravaram o momento da morte. "Logo após todas as câmeras portáteis pararem de gravar, em determinado ponto da viela, por volta das 15h30, a equipe encontrou com a vítima Wellington Gomes da Silva", diz a denúncia do Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de São Paulo.
Conforme o relato dos PMs no boletim de ocorrência e a própria denúncia, eles faziam patrulhamento no bairro Cachoeira quando viram um homem armado numa viela. Após ordem de parada, ele teria atirado contra os policiais e fugido em direção a um barraco.
O tenente Júlio teria atirado com um fuzil durante a fuga, e o cabo Maykon disparado com uma pistola quando o homem já estava dentro do barraco. Wellington Gomes da Silva morreu com os ferimentos de quatro tiros.
Ele foi atingido duas vezes no peito, uma no queixo e uma no braço. Com base em laudos e uma análise balística, promotores do Gaesp sustentam que ele foi morto quando já era incapaz de reagir. Os tiros de fuzil teriam atravessado sua espinha vertebral.
Os dois primeiros ferimentos "foram responsáveis pela hemorragia interna traumática e morte, a qual não ocorreu de imediato, causando, ainda, lesão incapacitante imediata, pois houve fratura cominutiva [quebra em mais de dois fragmentos] de vértebras lombares", diz a denúncia.
A lesão no antebraço, por sua vez, mostraria que ele foi atingido enquanto tentava se proteger, segundo os promotores. Os policiais alegaram, em depoimento, que ele estava de arma em punho e ainda oferecia perigo à polícia.
O tiro que o atingiu abaixo do lábio, por sua vez, teria ocorrido a curta distância —entre 10 cm e 50 cm—, segundo os laudos apresentados pela acusação.
"Diante da ilegalidade da ação letal, que ocorreu por volta das 15h30, os denunciados demoraram cerca de 23 minutos para acionar o resgate, o que ocorreu às 15h53, fato demonstrado pela gravação do diálogo com o Copom", diz a denúncia.
Os promotores afirmam, ainda, que Silva foi retirado do local pelo atendimento de emergência mesmo que morto havia cerca de meia hora, o que significaria uma alteração ilegal do local da ocorrência. Há denúncias semelhantes, feitas por familiares e defensores públicos, em relação a várias ocorrências das operações Escudo e Verão.
O Gaesp pediu o afastamento dos dois policiais de suas funções públicas, uma vez que eles são acusados de atrapalhar a coleta de provas no local. O juiz, no entanto, entendeu que isso não foi demonstrado de forma cabal e decidiu mantê-los nos cargos. Ressaltou, no entanto, que a medida pode ser revista no futuro.
"Trata-se de criminoso com vasto antecedente criminal. Inexistem outras provas. São conjecturas da acusação, tão somente", diz a nota da defesa do tenente, assinada pelos advogados Wanderley Alves, Raul Marcolino e pelo perito técnico Sérgio Hernandez. Eles afirmam que o policial "apenas revidou a injusta agressão". "Como na fase de recebimento de denúncia não há uma análise aprofundada dos fatos, temos a certeza que a instrução processual demonstrará que a acusação não procede."
Desde o ano passado, três operações em resposta a ataques contra policiais ocorreram na Baixada Santista. Somando-se as mortes nas três ações, chega-se ao saldo oficial de 93 mortos pela polícia. Se considerados todos os casos em que a PM matou nas cidades da região, inclusive quando agentes estavam de folga, foram 110 mortes.
Ao longo das operações, várias circunstâncias prejudicaram a coleta de provas na investigação de mortes. Uma minoria de policiais usava câmeras corporais durante as ocorrências.
Assim, o que restou em algumas ocorrências foi a palavra de policiais, testemunhas com medo de dar versões contrárias à oficial —vizinhos que ouviram gritos ou filmaram abordagens que não são relatadas, por exemplo— e perícias consideradas ineficazes pela defesa das famílias.
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