Era 20h18 de uma noite de sábado, 29 de julho de 2023, quando uma equipe de três policiais da Rota passou um rádio para o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom). Os agentes estavam relatando um confronto com traficantes na Favela da Prainha, no Guarujá, que vitimou Jefferson Diogo, de 34 anos, baleado no local.
Aquela foi uma das primeiras mortes ocorridas no contexto da Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública um dia antes, em resposta ao assassinato de um soldado da Rota na região.
A Operação completou um ano neste domingo (28). Somadas, as três incursões policiais do gênero que ocorreram na Baixada Santista resultaram oficialmente em 93 mortos pela polícia. Jefferson foi uma das vítimas.
As imagens gravadas naquela noite pelas Câmaras Operacionais Portáteis (COPs) dos PMs estão no centro de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo contra os agentes, acatada pela Justiça em abril de 2024.
A ação mira o trio de soldados da Rota, Rubem Pinto Santos, Rafael Perestrelo Trogillo e Samuel Wesley Cosmo — este último retirado do processo após ser assassinado em fevereiro durante uma ação policial em Santos.
Na versão apresentada inicialmente pelos agentes, Jefferson estaria vendendo drogas com outros dois traficantes na comunidade. Ao avistarem os policiais, um dos integrantes do grupo teria apontado uma arma em direção aos PMs, que reagiram com uma rajada de tiros "para evitar a iminente agressão".
O Ministério Público, contudo, alega que Jefferson estava desarmado e que a pistola apreendida foi plantada pelos agentes. De acordo com os promotores, os PMs simularam a apreensão do armamento, que posteriormente foi apresentado à autoridade policial.
As gravações usadas pelo MP para sustentar a denúncia, entretanto, não estariam disponíveis sob as novas regras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para os equipamentos. Em maio de 2024, o governo lançou um edital com alterações significativas em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita.
Hoje, as COPs filmam de forma ininterrupta e um botão deve ser acionado para melhorar a qualidade da imagem e iniciar a captação de som. Mas, com a mudança, os equipamentos só irão armazenar gravações quando ligados intencionalmente pelos policiais.
O governo argumenta que as novas regras não prejudicam a investigação de eventuais irregularidades cometidas pelos agentes, já que o Copom pode ligar as câmeras de maneira remota e o acionamento do equipamento é obrigatório durante os patrulhamentos.
Na operação na Favela da Prainha, entretanto, dois dos três agentes da Rota que participaram da incursão só acionaram as COPs quatro minutos após o início da troca de tiros, depois que os fatos utilizados na ação do MP já haviam ocorrido.
Se os promotores dependessem da gravação intencional, as câmeras não teriam registrado os disparos, nem a morte de Jefferson. Um acionamento remoto pelo Copom traria ainda menos elementos para a investigação, já que a central foi comunicada ainda mais tarde.
Neste vídeo, a TV Folha usa o caso da Favela da Prainha para esmiuçar a postura dos PMs na ação e explicar como as mudanças nas câmeras corporais promovidas pelo governo estadual podem prejudicar a investigação de irregularidades cometidas pelos agentes.
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