Durante a comemoração de seus 95 anos, no último dia 7 de setembro, o Mercado Central de Belo Horizonte anunciou um acordo de "naming rights" com a casa de apostas KTO.
Entre outras iniciativas, a parceria de três anos garante à empresa colocar sua marca ao lado do nome do mercado nas placas da fachada. O valor do patrocínio não foi divulgado pelos envolvidos.
Uma das principais atrações turísticas da capital mineira, o Mercado Central diz receber, em média, 1,3 milhão de pessoas por mês. Ele se tornou uma instituição privada em 1964, quando os então feirantes arremataram o local que pertencia à prefeitura.
De acordo com Ricardo Vasconcelos, diretor presidente do mercado, o acordo de naming rights foi uma maneira encontrada pela instituição de captar recursos necessários para reformas na infraestrutura do local.
"Um mercado desse tamanho, em um prédio da década de 70, é tudo muito caro. Nós acabamos de fazer investimentos nos nossos servidores, em banheiros para PCDs [pessoas com deficiência] e vamos fazer um investimento pesado no telhado", disse Vasconcelos.
O diretor-presidente também afirmou que a instituição começou a discutir as cotas de patrocínio há mais de um ano e conversou com empresas também de outros setores. Além do naming rights, há modalidades de patrocínio de valor mais baixo, que garantem exposição nas redes sociais e no interior do mercado.
"As condições que colocamos eram de respeito às nossas regras. [O patrocinador] não define os destinos do mercado, não tem assento nos conselhos de administração ou fiscal. O mercado não foi vendido, eles são apenas parceiros e estão interessados numa coisa que a gente tem, que é público", disse Vasconcelos.
Ele afirma que a instituição chegou a considerar outras formas de financiamento. Uma delas seria angariar dinheiro juntos aos 380 sócios, que em sua maioria dependem da renda do aluguel das unidades no mercado. A outra seria um empréstimo junto a instituições financeiras.
A alteração do nome do Mercado Central foi alvo de uma ação popular protocolada pelo advogado Daniel Deslandes, que pediu, por meio de uma liminar de urgência, a suspensão do acordo.
Em decisão do dia 8, o juiz federal Luiz Eduardo Cardoso, responsável pelo regime de plantão, não entrou no mérito da proposta, mas disse que ela não se enquadrava entre aquelas que se encaixam no regime excepcional do plantão. O processo agora corre no trâmite usual na Justiça.
De acordo com o advogado, ele entrou com a ação popular porque o acordo de naming rights desvaloriza um patrimônio cultural de Belo Horizonte.
"Nesse caso é pior ainda, porque essa pessoa jurídica que nem sede no Brasil tem, uma casa de apostas, colocar seu nome sobre o legado cultural do Mercado Central é uma afronta", disse Deslandes.
A ação do advogado cita, além do Mercado Central, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), afirmando que o Mercado Central é um bem tombado.
Procurado, o Iphan negou que o local seja tombado em nível federal, e, portanto, não irá comentar a ação. A prefeitura da capital mineira disse que se trata de ação entre privados que, em tese, não diz respeito à administração.
O presidente do Mercado Central reiterou que a instituição é privada e o local não é tombado. Disse também que a avaliação acerca das empresas que fizeram propostas pelos naming rights foi feita de forma criteriosa.
"Fizemos muitas apurações, é uma empresa que estudamos. Por envolver um ramo de aposta, o nosso contrato tem as suas ressalvas e elas foram aceitas. A KTO foi uma das primeiras a pedir a licença para operar [no mercado regular de apostas brasileiro, que começa a vigorar no próximo ano]", disse Vasconcelos.
Procurada, a KTO disse, em nota, que pretende com o acordo "criar uma conexão ainda mais próxima e duradoura com a comunidade mineira".
"Por pelo menos três anos, a KTO terá o compromisso de colaborar com a manutenção, preservação e modernização do Mercado Central de Belo Horizonte, ampliando um portfólio de iniciativas que posicionam a marca como parceira de instituições e estabelecimentos relevantes para a população local", afirmou.
Como mostrou a Folha, o Metrô de São Paulo incluiu os sites de apostas entre as empresas vedadas de adquirir direitos de naming rights da estação Vergueiro, na linha 1-azul, em São Paulo. A restrição também abrange bebidas alcoólicas, entidades religiosas, instituições político-partidárias, personalidades, entre outros.
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