As audiências do processo do caso Marielle Franco (PSOL) no STF (Supremo Tribunal Federal) se esvaziaram na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não intimar as testemunhas indicadas pelas defesas.
Moraes decidiu que cabia aos advogados dos réus convidar as pessoas indicadas e viabilizar sua participação nas audiências virtuais. As defesas se queixam do fato de testemunhas de acusação terem sido intimadas.
As defesas dos cinco réus fizeram uma petição conjunta solicitando que o ministro ao menos intime servidores públicos, como exigido pelo Código de Processo Penal. Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido.
Na semana passada foram ouvidas testemunhas indicadas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Apenas 12 das 29 arroladas compareceram. Esta semana estão previstas as oitivas das pessoas indicadas pelo conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão. Os dois irmãos são acusados de mandar matar a a vereadora. Eles negam.
Entre as testemunhas que não compareceram estão as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que atuaram até julho de 2021 no caso. Elas foram responsáveis pela denúncia contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, além de terem participado de parte da investigação sobre os mandantes do crime.
As duas pediram a Moraes para serem dispensadas pelo fato de terem atuado na investigação. Pedem que, caso o ministro entenda de forma distinta, seja enviada uma intimação, exigida pela Lei Orgânica do Ministério Público. Três réus solicitaram a participação das promotoras.
Outra testemunha apontada como relevante é o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio de Janeiro à época do crime. Para os os advogados, é preciso uma intimação para que ele compareça.
A lista dos ausentes inclui também políticos em plena campanha eleitoral, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Durante uma das audiências, o desembargador Airton Vieira afirmou que essa tem sido a praxe de Moraes nas ações penais em que é relator.
Entre as testemunhas de defesa ouvidas na semana passada está o delegado Daniel Rosa, que esteve à frente da investigação entre março de 2019 e setembro de 2020.
Ele reafirmou que a linha principal de mando que adotou era do ex-vereador Cristiano Girão, que ficou preso por sete anos após ser indiciado na CPI das Milícias. O delegado, porém, ressaltou que havia necessidade de mais provas para que a tese se sustentasse, motivo pelo qual não solicitou nenhuma medida contra o investigado.
A expectativa é de que as testemunhas de defesa sejam ouvidas até a primeira semana de outubro. No total, 69 pessoas foram indicadas.
Além dos irmãos Brazão, são acusados de envolvimento no crime o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, e os PMs Robson Calixto e Ronald Paulo. Eles negam envolvimento no crime.
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