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20/06/2011 - 08h03

Juiz que cancelou união gay diz que STF 'ultrapassou limites'

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RODRIGO VIZEU
LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia

Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro caso em Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".

Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".

Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente".

Arquivo pessoal-9.mai.11
Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, que vivem juntos há mais de um ano, no dia em que registraram sua união estável
Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, no dia em que registraram sua declaração de união estável

DE OFÍCIO

Além de cancelar o registro do casal, o magistrado também determinou que os cartórios de Goiânia não realizem mais a união entre gays. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, sem ser questionado a respeito.

A conclusão do STF teve efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida pelas instâncias inferiores --Villas Boas é juiz de primeira instância.

Mendes, que preside o grupo Articulação Brasileira de Gays, disse que a decisão do juiz é um desrespeito às regras do Estado democrático. "Vejo-me frustrado agora por desacreditar nas instituições. Pago imposto para pagar o salário de um juiz que me discrimina", disse.

Mendes afirmou que sua advogada vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás e protocolar uma reclamação no STF por Villas Boas ter descumprido a ordem da instância máxima do Judiciário.

Ontem (19), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, divulgou nota repudiando a decisão judicial, que classificou como "um retrocesso moralista".

 

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