Auditoria da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) defendeu no início de 2018 que o governo federal não renovasse neste ano contrato com a gráfica RR Donelley para a impressão do Enem. A empresa anunciou falência no fim de março, o que levou preocupação sobre prazos para aplicação do exame.
A RR Donnelley imprime as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios: em 2010 e 2016. Este último é investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa, conforme noticiado pela Folha na quarta (3).
O caso ainda não foi julgado definitivamente pelo órgão de controle e por isso a possibilidade de contratação da empresa foi mantida.
O TCU analisa condições restritivas do edital de 2016, a partir de denúncia da Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que concorria no certame. Entre os pontos questionados está a necessidade de comprovação de planta gráfica própria reserva, o que foi acatado pela unidade técnica do TCU.
O edital de 2016 permite renovação do contrato com a mesma gráfica por cinco anos. Isso abriria a possibilidade de renovação até 2020. Em relatório de auditoria de 23 de janeiro de 2018, a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística do TCU) propôs que não houvesse renovação para além daquele ano. Os encaminhamentos da Selog fazem parte do processo de auditoria e julgamento do tribunal.
O argumento do órgão é de que outra renovação não garantiria preços e condições mais vantajosas à administração, conforme previsto na lei de licitações e contratos como critério para prorrogação.
O órgão pede ainda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pelo exame, realize estudos que comprovem a necessidade de uma gráfica redundante.
Também fazia parte dos questionamentos exigências de comprovações anteriores das mesmas características técnicas e mesmas condições de segurança. A área técnica propôs a substituição do termo “mesmas” pelo termo “semelhantes”, a fim de afastar risco de direcionamento.
As propostas de encaminhamento da área técnica, que incluem a não renovação com a RR Donnelley, não foram analisadas pelo tribunal porque um dos ministros, Benjamin Zymler, pediu vistas. Não há previsão para a retomada.
A gráfica RR Donnelley assumiu o Enem em 2009 após o roubo da prova naquele mesmo ano. O crime ocorreu dentro da Plural. Na época, a gráfica havia sido contratada por um consórcio que aplicava o exame (depois disso, a contratação passou a ser feita diretamente pelo governo). A empresa não foi responsabilizada pela Justiça pelo episódio.
Após vencer licitação, em 2010, os contratos foram renovados até 2015, mesmo com recomendação do TCU, em 2012, para que houvesse rodízio de empresas. No novo certame, de 2016, a empresa sagrou-se vencedora novamente, com renovação até 2018. Os contratos giram em torno de R$ 120 milhões por ano.
Informações sobre os questionamentos no TCU e sobre a saúde financeira da RR Donnelley levaram o ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, a procurar a Casa da Moeda para possível colaboração do órgão na impressão do exame. Por causa da crise envolvendo demissões no MEC, incluindo a do próprio Marcus Vinicius, as conversas não foram adiante.
Questionado, o Inep informou que “não há nenhuma determinação legal do TCU quanto à não renovação do contrato”. “Até o momento, não houve notificação oficial sobre a denúncia mencionada de direcionamento na licitação”, completa a nota.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não tem definição sobre a gráfica que vai imprimir o Enem. No ano passado, Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições e foram impressas 11 milhões de provas. Segundo o Inep, o governo avalia “alternativas seguras, dentro da legislação vigente, para que não haja intercorrências na edição do Enem 2019”. O cronograma do exame será mantido, segundo o governo. As inscrições ocorrem entre 6 e 17 de maio e as provas, em 3 e 10 de novembro.
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