Relatório de comissão da Câmara aponta falta de planejamento do MEC

Grupo foi criado em maio para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da pasta

São Paulo

Um relatório preliminar de comissão da Câmara dos Deputados aponta problemas no Ministério da Educação como a falta de mulheres em cargos de alto escalão, pouca experiência dos servidores em cargos de confiança e ausência de planejamento para implementação de ações.

“No fim das contas, a conclusão é de que a execução da educação brasileira está solta e não segue um planejamento estratégico ou tático”, afirma o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do grupo.

A Folha teve acesso ao documento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A comissão foi criada em maio deste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diferentes partidos. 

O objetivo era acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do MEC, em meio a cortes de verbas da educação e incertezas sobre o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

É a primeira vez em que um grupo do tipo é formado na Casa para analisar o trabalho da pasta, hoje comandada por Abraham Weintraub.  

Sobre o planejamento estratégico, o documento diz que o MEC não o apresentou em 2019 e que os planos de trabalho da pasta são pouco robustos. E não apresentam especificidade nas priorizações, clareza nas metas ou estabelecem responsáveis ou prazos para cumprimento das ações.

Entre os projetos com problemas está a nova Política Nacional de Alfabetização, meta apresentada para o MEC nos primeiros cem dias de governo que prioriza o chamado método fônico (que concentra a atenção na relação entre sons e letras).

O relatório diz que, apesar de anunciada como prioridade, não foi implementada e não há plano de ação que a detalhe ou determine quando chegará às escolas. O ministro da Educação afirmou em outubro que a política chegaria às salas de aula em 2020.

O documento da Câmara diz ainda que metas do PNE (Plano Nacional de Educação) estão atrasadas. Aprovado por meio de lei em 2014, estabelece 20 metas para serem cumpridas entre 2015 e 2024. Segundo o texto, a Base Nacional Comum Curricular também segue com muitos pontos de indefinição.

A falta de investimentos, em um ano de contingenciamento de recursos para a área da educação, é outra questão. Apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC foi gasto de janeiro a julho, menos da metade do que foi investido no mesmo período de 2018, segundo o documento. 

Mudanças na estrutura organizacional seriam as responsáveis por “sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais”. 

Entre as alterações estão o alto número de exonerações. Segundo o documento, enquanto em governos anteriores o padrão era de exonerações no início da nova gestão seguidas por estabilidade em cerca de cinco meses, a pasta atual manteve o número alto de exonerações até setembro.

O documento também diz que a interferência do governo na escolha de reitores, distribuição de recursos e contingenciamento seletivo colocam em risco “a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior”.

O relatório, de 268 páginas, foi feito com base em 38 requerimentos de informação, 12 visitas técnicas ao MEC, nove audiências públicas, análise de documentos oficiais e consultas a especialistas. Foi enviado para os parlamentares do grupo no último domingo (24), segundo Rigoni. 

O texto contém 52 sugestões para o Executivo para melhorar a condução de políticas educacionais. Foi enviado aos parlamentares do grupo no domingo (24), para que façam considerações. 

Em nota, o MEC afirma que “lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização”. Sobre a execução orçamentária, diz que “o descontingenciamento total dos recursos só foi realizado há quatro dias” e que “o MEC já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento”.

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