O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os trabalhos de pintura dos prédios de escolas públicas da rede paulista de azul e amarelo, cores associadas ao partido do governador João Doria (PSDB).

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deferiu um pedido de liminar interposto pela codeputada Paula Aparecida, da Bancada Ativista composta por membros do PSOL.

No seu despacho publicado nesta quinta-feira (19), o magistrado disse que o projeto violou os princípios da moralidade e da impessoalidade ao utilizar cores específicas idênticas ao grupo político de Doria. O Ministério Público teve o mesmo posicionamento.

“A meta de pintura de 1.384 até 2021 mostra que, na presente data, o programa está em franca implementação, sendo inequívoco que novas unidades serão pintadas com violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade”, afirmou o magistrado.

Na ação popular encaminhada à Justiça, a codeputada acusou o projeto “Escola +Bonita” de fazer propaganda eleitoral ilegal e uso de dinheiro público para benefício próprio. “A escola pública não pode ser usada como propaganda eleitoral, ela é da população de São Paulo, não de um governador ou de um partido específico", disse a parlamentar, em nota.

Outro parlamentar que se mobilizou contra o manual foi o deputado Emidio de Souza (PT). Em novembro, entrou com representação na PGE (Procuradoria Geral do Estado) acusando o governador de improbidade administrativa. 

O Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressou também com um requerimento de informações na secretaria de Educação para solicitar esclarecimentos sobre o manual.

Anunciado em janeiro deste ano, o Programa Escola + Bonita prevê a revitalização de 2.100 escolas da rede estadual até 2020. Trata-se de uma parceria entre a secretaria de Educação e a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Também inclui R$ 1,1 bilhão de investimento em obras de melhoria de infraestrutura e reformas em 1.384 escolas da rede estadual.

O "Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019" orienta que 40% das fachadas das instituições sejam pintadas de azul e amarelo —cerca de 30% da primeira cor e 10% da outra. Os 60% restantes devem ter cor branca e elementos estruturais, como pilares e vigas, tom de concreto.

A cor verde e o tom de areia também são sugeridos para outras áreas das escolas. O verde, por exemplo, deve ser usado em portas externas, gradis, portões e janelas. Já areia é recomendada para áreas internas como salas de aula e pátios cobertos.

O juiz também barrou a exigência da compra de tintas específicas de três marcas sugeridas pelo programa sem a realização de processo licitatório.

A secretaria de Educação do estado de São Paulo sob a gestão de Rossieli Soares informou, por meio de nota, que ainda não foi intimada sobre a liminar.

No comunicado reforçou que não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas somente nas cores azul e amarela. 

"O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia."   ​

POLÊMICAS

Em fevereiro do ano passado, a Justiça proibiu a utilização da marca e do slogan do programa SP Cidade Linda pela gestão Doria (PSDB) e determinou que a prefeitura retirasse os símbolos de todos os lugares da capital paulista. 

A decisão foi resultado de uma ação do Ministério Público Estadual, que acusava o mandatário de fazer uso indevido da marca do programa de zeladoria para tirar benefício próprio.

Em maio deste ano, a Justiça de São Paulo condenou Doria a pagar multa por considerar que ele praticou improbidade administrativa ao usar o slogan Acelera SP quando era prefeito.

O Ministério Público acusou o tucano de usar o bordão para promoção pessoal à custa do erário, já que a expressão (associada ao gesto com os dedos em "V" na horizontal) havia sido associada à sua imagem durante a campanha eleitoral e passou a ser explorada na publicidade de atos administrativos.