A previsão de uma redução de R$ 4,18 bilhões no orçamento de 2021 do MEC (Ministério da Educação) pode colocar em risco, para o próximo ano, ações essenciais da pasta como a realização do Enem, continuidade no pagamento de bolsas de pesquisa e o custeio para funcionamento de universidades federais.
A situação consta em ofício encaminhado ao Ministério da Economia pelo próprio ministro Abraham Weintraub (Educação), com data desta quinta-feira (4). A mensagem pede ampliação dos recursos do MEC para 2021 no âmbito da proposta orçamentária, em discussão pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
O MEC reclama que a previsão de despesas discricionárias à pasta para 2021 é 18,2% inferior ao prevista na lei orçamentária deste ano. Essa rubrica (que não leva em conta gastos fixos como salários) passaria de R$ 22,96 bilhões neste ano para R$ 18,78 bilhões em 2021.
No documento, o MEC pede que a Economia amplie em R$ 6,8 bilhões a previsão do orçamento discricionário da pasta para "cobertura de despesas com a continuidade de suas políticas educacionais". O montante equipara ao valor da lei orçamentária deste ano e acresce suplementação.
Para sensibilizar a Economia, o Ministério da Educação afirma que praticamente todas as ações importantes da pasta têm risco de prejuízo, como o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e repasses às redes de ensino.
Ressalta, no entanto, que a redução desse orçamento "afetará gravemente e poderá interromper" ações relacionadas ao ensino superior, como a concessão de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), funcionamento de campi e também avaliações nacionais.
"Convém destacar que o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem figura-se entre os programas que correm o risco de serem descontinuados, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica", cita trecho de nota técnica assinada pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Adalton Rocha de Matos.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público do país. Na edição deste ano, cuja realização não tem riscos de ocorrer, segundo o governo, recebeu 6,2 milhões de inscritos.
Ainda há tempo para que a solicitação do MEC seja analisada. O governo tem até o fim de agosto para enviar ao Congresso o projeto do orçamento de 2021.
O Ministério da Educação não respondeu aos questionamentos da Folha.
Em nota, a pasta da Economia informou que os referencias monetários, enviados aos ministérios em 26 de maio, foram definidos com base em projeções globais das despesas e receitas da União para o próximo ano. A área econômica cita a necessidade de cumprimento do teto de gastos e diz que os valores ainda são preliminares, sujeitos a alterações até o envio do Projeto de Lei Orçamentária.
"Dada a necessidade de cumprimento do teto de gastos, é importante destacar que as despesas primárias obrigatórias vêm crescendo ao longo dos anos, o que comprime as dotações disponíveis para as despesas primárias discricionárias", diz o ministério em nota, que argumenta caber a cada pasta alocar os valores entre os programas de acordo com a prioridade.
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