Governo Bolsonaro investiga professores por manifestação 'de desapreço' a presidente

Docentes assinaram termo de ajustamento de conduta para encerrar processos; pesquisador alvo é crítico ferrenho da atuação do governo na pandemia

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Brasília

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) porque os docentes proferiram "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República".

Dois professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações. Eles haviam sido instados a prestar esclarecimentos no mês passado e os termos foram publicados no Diário Oficial de terça feira (2).

Ao assinarem, os professores se comprometeram a não repetir os atos pelos próximos dois anos. Não houve determinação de outras punições.

O MEC (Ministério da Educação) ainda encaminhou no mês passado às universidades federais ofício em que que pede providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento é baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente Bolsonaro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

A Corte respondeu a ações judiciais que autorizaram, durante as eleições de 2018, a entrada de policiais nas instituições para impedir atos políticos.As críticas dos dois professores da UFPel foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro deste ano. Por isso, a CGU considerou que isso configura como sendo local de trabalho.

As falas dos docentes ocorreram em transmissão para posse da nova reitoria da universidade, em que Bolsonaro preteriu o candidato mais votado.

A CGU baseou o processo na lei sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, autarquias e fundações federais. O artigo 117 da Lei 8.112/1990 diz que​ ao servidor público é proibido "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

As investigações foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS).

Ao assinarem, os professores se comprometeram a não repetir os atos pelos próximos dois anos. Não houve determinação de outras punições.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A Corte respondeu a ações judiciais que autorizaram, durante as eleições de 2018, de policiais para impedir atos políticos.

As críticas dos dois professores foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro deste ano. Por isso, a CGU considerou que isso foi configurado como sendo local de trabalho.

As investigações foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS).

​Um dos docentes é o coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal, crítico à atuação do governo Bolsonaro na pandemia. O docente, que era reitor da universidade na ocasião (seu mandato acabou em 8 de janeiro), disse que considerou mais vantajoso assinar o termo, sem reconhecimento de culpa, o que afastou qualquer punição mais grave e encerrou o processo.

"Se esse julgamento é pressão, se é tentativa de censura, se é retaliação sobre minhas posições sobre a Covid, fica a cargo de quem lê", disse Hallal.

Além de estar à frente do maior estudo sorológico do coronavírus no país, Hallal publicou em janeiro artigo na prestigiosa revista científica Lancet em que escancara os ataques à ciência do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O pesquisador diz acreditar que sua postura com relação à pandemia foi o que motivou o processo.

"Falei que o presidente é desprezível, quantas pessoas dizem isso diariamente? Mas significa que minhas críticas estão incomodando. Se existia alguma pretensão de que esse processo diminuísse o tom das críticas sobre a pandemia, vou seguir emitindo minhas análises".

O professor Eraldo dos Santos Pinheiro da UFPel também assinou termo de ajustamento de conduta.

Questionada, CGU não respondeu se há outros processos similares em análise no órgão e afirmou que os docentes não foram punidos. "O TAC [termo de ajustamento de conduta] é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo", diz nota da Controladoria.

Em entrevista ao Painel, Pinheiro disse que o processo foi uma tentativa “silenciar o outro lado do diálogo”. Ambos tiveram que fazer um curso de ética no serviço público, um padrão da CGU em casos de ajustes de conduta.

Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. O governo tem atuado na escolha de reitores, preterindo os mais votados nas consultas internas em várias universidades.

Desde o início de sua gestão, o presidente escolheu 39 reitores para as unidades federais. Desses, 14 foram nomeados por pessoas que não lideravam a lista. Há ainda cinco instituições de ensino federal que tiveram um interventor nomeado para comandar a universidade.

Em agosto passado, o deputado Bibo Nunes, que fez a denúncia contra os professores da UFPel, anunciou com antecedência que o o governo nomearia o terceiro colocado na consulta interna para o comendo da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Com relação ao ofício com a recomendação do procurador Ailton Benedito de Souza, o MEC afirma no documento que atendeu solicitação da Corregedoria da pasta, que teria recebido denúncias de atos político-partidários. O texto foi encaminhado às instituições pelo diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais do MEC, Eduardo Gomes Salgado.

Em nota, o MEC afirmou que o ofício busca orientar as universidades para "a regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências".

O objetivo seria "evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino".

A liderança da Minoria na Câmara vai ingressar com representação à Procuradoria-Geral da República para que o ofício seja revogado. O pedido se baseia no entendimento recente do STF sobre a liberdade de atos políticos nas instituições.

O procurador Souza, do Ministério Público Federal em Goiás, é defensor do presidente, sendo incensado por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

A exemplo de Bolsonaro, ele tem defendido, inclusive, tratamento precoce contra a Covid-19 ainda que não haja evidências científicas de eficácia de qualquer medicamento.

Reitores consultados pela Folha informaram que o acórdão do STF sobre manifestações políticas dentro de universidades, de maio passado, dá respaldo à liberdade de expressão. Questionada, a Andifes (entidade que representa os reitores das universidades federais) não se pronunciou.

Além disso, Bolsonaro patrocinou duas medidas provisórias para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.

A primeira, editada em dezembro de 2019, perdeu validade em maio passado porque não foi apreciada pelos parlamentares. O segundo texto, de junho de 2020, autorizava nomeações durante a pandemia sem a realização de consulta à comunidade —essa MP nem sequer tramitou e foi devolvida pela presidência do Senado alguns dias depois.

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