A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou neste sábado (18) decreto que regulamento o pagamento de abono de R$ 1,6 bilhão para os professores das escolas estaduais. A primeira parcela pode será paga até o fim de dezembro.
Os valores poderão ser pagos em até 5 dias úteis a partir da publicação do decreto, assim os professores podem começar a receber a partir de 24 de dezembro.
Apesar do abono salarial ter sido anunciado pelo governador João Doria (PSDB) em outubro, ele só foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no início de dezembro. Sem reajuste salarial nos últimos anos, os professores reivindicavam que a bonificação fosse paga o quanto antes.
Apenas profissionais do quadro do magistério, ou seja, professores, coordenadores, diretores, supervisores e dirigentes de ensino das escolas estaduais receberão o abono. O governo calcula que 190 mil profissionais devam receber a bonificação.
O pagamento do abono foi uma forma emergencial encontrada pelo governo João Doria (PSDB) para não desrespeitar a lei federal do novo Fundeb.
Promulgado em agosto deste ano, o novo Fundeb tem como regra a obrigatoriedade de estados e municípios destinarem 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da área. Antes, o percentual mínimo era de 60%.
Sem oferecer reajuste salarial aos profissionais da educação ao menos desde 2019, o governo paulista optou por cumprir o gasto mínimo previsto no fundo com o pagamento do abono. Nesse formato, o valor não é incorporado ao salário, ou seja, só será pago neste ano.
Os servidores do quadro de apoio escolar, como agentes de organização e secretários, ficaram de fora e não vão receber o abono. São esses trabalhadores da educação que têm os menores salários na rede de ensino estadual.
O secretário de Educação, Rossieli Soares, prometeu que o governador irá encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia para o pagamento de bônus específico para esses outros profissionais. No entanto, não disse que seria neste ano.
O abono será proporcional à carga-horária semanal de trabalho dos profissionais e também proporcional aos meses de trabalho em 2021. O bônus vai de R$ 3.000 a R$ 16.250.
Em outubro, quando anunciou a bonificação, o governo divulgou tabela com os valores a serem pagos.
| Carga-horária semanal | Valor do abono |
|---|---|
| 12 horas | R$ 3.000 |
| 24 horas | R$ 6.000 |
| 30 horas | R$ 7.500 |
| 40 horas | R$ 10 mil |
| 60 horas | R$ 15 mil |
| 65 horas | R$ 16.250 |
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