O governo Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta terça-feira (8) a irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o CNE (Conselho Nacional de Educação). A empresária Elizabeth Guedes, que atua pelos interesses do ensino superior privado, foi escolhida para integrar o órgão que tem entre suas atribuições a aprovação de novos cursos.
O PT não descarta, no entanto, revogar a lista. O CNE é um órgão de Estado de assessoramento do MEC (Ministério da Educação). Cabe ao ministro da Educação nomear os membros a partir de uma lista de indicações de várias instituições —o colegiado é dividido em duas câmaras, a de educação básica e a de educação superior.
A nomeação de nove novos membros, de um total de 24, foi publicada no Diário Oficial nesta terça. O mandato no CNE é de quatro anos.
Duas vagas são cativas dos secretários de educação básica e superior do MEC.
Especialistas de educação renomados ficaram de fora das nomeações enquanto o governo privilegiou nomes alinhados ao bolsonarismo. A educadora Maria Helena Guimarães, ex-secretária-executiva do MEC, e Mozart Ramos, que já foi secretário de Educação de Pernambuco, não foram reconduzidos ao conselho apesar de contarem com os maiores números de apoio de indicações.
Maria Helena recebeu 28 indicações e Mozart, 21. Foram preteridos, no entanto, e em seus lugares entraram pessoas alinhadas à atual gestão.
Trata-se da educadora Ilona Becskehazy, ex-secretária de educação básica durante a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub. Nas redes sociais, ela expressa forte apoio a Bolsonaro, inclusive com publicações que endossam os atos antidemocráticos realizados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Becskehazy foi incluída na lista de indicações prévias somente numa segunda versão, após o governo cancelar a primeira. O mesmo ocorreu com Marcia Sebastiani, educadora, consultora e próxima da família Bolsonaro.
Ela também não constava em uma primeira lista prévia cancelada pelo MEC. Apareceu no segundo documento e foi nomeada.
O CNE tem um papel central em definições curriculares
O novo quadro de nomeações do CNE não foi bem recebido pela equipe do governo eleito. O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse que avalia revogar a lista.
"As pessoas ficaram surpresas com alguns dos conselheiros nomeados", disse Haddad. "O grupo [de transição] vai analisar e eventualmente fazer uma recomendação no relatório de transição para equilibrar a composição do conselho", disse.
Há precedentes sobre a iniciativa, como o próprio Haddad afirmou. Em 2016, quando Michel Temer (MDB) assumiu o país depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), o MEC também revogou parte de uma lista de indicações que havia sido definida nos dias finais do governo petista.
Beth Guedes, como é conhecida, preside a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), umas das entidades que atuam a favor do setor em questões de regulação junto ao governo. Ela representa na Anup a Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns), instituição que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina idealizada por Paulo Guedes antes de assumir o cargo no governo Bolsonaro.
A abertura de cursos de medicina é um dos temas de maior disputa no setor —hoje há limitações de regulação para a expansão do segmento. Nos bastidores, educadores temem que a atuação dela possa favorecer interesses particulares.
A irmã de Paulo Guedes foi uma das vozes mais ativas quando, em 2015, o governo deu um cavalo de pau na oferta do Fies (Financiamento Estudantil). Até o ano anterior, o programa passou por um descontrole de gastos, o que favoreceu as empresas privadas. O Fies passa por forte enxugamento desde aquele ano.
Na época, ela era diretora de uma instituição chamada Abraes (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior). O coletivo representava os grandes grupos com capital aberto, que também fazem parte da Anup.
A presença de lobistas, acionistas e representantes do mercado privado não é estranha ao CNE. Fazem parte do órgão, por exemplo, Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina, e já passaram por lá integrantes de grandes grupos, como Antônio Carbonari, fundador da Anhanguera.
A composição do CNE foi revestida de disputas ideológicas e de interesses durante o governo Bolsonaro. O primeiro ministro da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, chegou a planejar o fim do conselho por um entendimento de que era um coletivo de esquerda, interpretação disseminada por seguidores do escritor Olavo de Carvalho sem qualquer respaldo na realidade.
Tiago Tondinelli, ex-assessor do MEC e olavista, já faz parte da câmara de educação básica. A diretora do sistema Batista de Educação, Valseni Braga, já compõe o CNE por indicação de Bolsonaro.
Também passam a integrar o órgão o presidente da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica), Paulo Fossati, a reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Luciane Ceretta, e a secretária de Educação de Roraima, Leila Perussolo.
Foi nomeado ainda o advogado André Guilherme Lemos Jorge, com ligações com a Uninove e próximo de integrantes do governo Bolsonaro.
O atual secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, também foi designado nesta terça. Ele já integra o CNE como membro nato por causa do cargo, mas agora fica garantida sua permanência nos próximos anos.
O ex-secretário-executivo do MEC Henrique Sartori (gestão Michel Temer) é outro nomeado. Na mesma gestão ele respondeu pela subpasta de regulação do ensino superior.
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