A educação em direitos humanos em universidades, escolas e órgãos públicos, empurrada de um ministério para outro e com trocas de liderança e cargos vagos, foi esvaziada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). É o que aponta um mapeamento inédito sobre a institucionalização do tema no Brasil, produzido pelo Instituto Aurora.
O estudo aponta que a mudança do tema na estrutura do governo, retirado do Ministério da Educação, fez o programa parar de vez. Composta por temas como consciência antirracista, combate às desigualdades de gênero e diversidades culturais, étnicas e sociais, a educação em direitos humanos é considerada importante para prevenir e enfrentar problemas na sala de aula, como o bullying, e a capacitar agentes de Estado, como os da Justiça e da segurança pública, para mitigar abusos.
O relatório destaca a extinção em 2019 da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, criado em 2003, e o abandono do Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos, lançado em 2017.
Com as mudanças, o setor de educação em direitos humanos foi alocado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado até março deste ano pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Bolsonaro.
A troca foi um dos motivos de crítica para Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora.
"Em outros tempos, a pasta de Educação em Direitos Humanos jamais poderia estar debaixo dos cuidados de pessoas com pronunciamentos homofóbicos ou sem conhecimento técnico sobre a área de Educação, como foi o que ocorreu", afirma. Para ela, o tema deve voltar ao MEC.
"Não podemos esquecer que este governo foi marcado pelo combate à chamada doutrinação, o que englobava também restrições ao ensino da igualdade racial, da igualdade de gênero e do respeito às diferenças de modo geral. Temas agrupados nos termos diversidade ou direitos humanos foram classificados como ‘de esquerda’ e imorais portanto, não deveriam fazer parte do ensino brasileiro", diz Bravos.
No ministério responsável por direitos humanos, a coordenação responsável especificamente por parcerias e ensino ficou vaga entre abril e setembro deste ano, quando a servidora que coordenava a área, Natammy Bonissoni, foi nomeada no Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
A pesquisa do instituto sobre a situação da educação em direitos humanos baseou-se em um levantamento com as informações disponibilizadas pelo ministério e entrevistas com Bonissoni.
As respostas apontam que o governo Bolsonaro não pretendia retomar o comitê de educação em direitos humanos nem investir em novas parcerias, mas manter as ações desenvolvidas na gestão.
Aprovado em dezembro de 2021, o PNDEC-DH (Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos) passou a valer em janeiro deste ano e funciona principalmente por meio de um site com curso de ensino a distância.
Perguntada pelos pesquisadores sobre o impacto das ações desenvolvidas, a área respondeu com indicadores de 745,4 mil matrículas feitas e 329,6 mil certificados emitidos até julho deste ano.
A pasta foi procurada pela Folha para comentar os números mais recentes, o legado do ministério para o tema e informar se alguém havia sido nomeado para a coordenação vaga. Após a publicação da reportagem, afirmou, por email, que as entrevistas para o estudo foram realizadas em junho deste ano e que não houve contato posterior do Instituto Aurora.
O ministério também atualizou os números dos cursos a distância, que diz ser a principal ação de promoção e educação em direitos humanos.
"Entre 2018 e novembro de 2022, foram realizadas mais de 800 mil matrículas em cursos do PNEC-DH e a emissão de quase 450 mil certificados. O programa tem amplo alcance nacional: 5.131 municípios (92% do total) possuem pelo menos uma matrícula em curso do programa", diz o texto.
Diz, ainda, que a o cargo da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos, vago em abril deste ano, foi preenchido.
Segundo o Diário Oficial da União, a servidora Aléxia Duarte Torres Portugal foi nomeada em 9 de setembro para a coordenação.
Há quase 20 anos, a pesquisadora Aida Monteiro Silva, professora titular na Universidade Federal de Pernambuco, foi convidada por Nilmário Miranda (PT), à época secretário de Direitos Humanos no primeiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir a coordenação do comitê, criado naquele ano.
A tarefa era elaborar o plano nacional para a educação de direitos humanos, que seria lançado em 2003.
Hoje uma das integrantes da área de direitos humanos da equipe de transição para o governo eleito, ela defende a recriação de órgãos como a Secadi e a atualização dos planos para o ensino de direitos humanos. Além disso, considera urgente que o novo governo revogue imediatamente programas bolsonaristas.
"O governo Bolsonaro chega e elimina os conselhos e leva a área de educação para o ministério [da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], e foi pífio, não dialogou com a sociedade e com os movimentos sociais", diz.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.