O deputado Mendonça Filho (União-PE) finalizou neste domingo (10) o relatório sobre o projeto de lei para alterar a estrutura curricular do novo ensino médio. No texto, há previsão de ampliação da carga-horária da parte comum, a chamada Formação Geral Básica, mas que fica abaixo da proposta apresentada pelo governo Lula (PT).
O novo relatório prevê que, em uma carga horária total de 3.000 horas ao longo dos três anos da etapa, 2.100 horas sejam destinados para a parte comum. Isso representa um aumento com relação à disposição atual, que estipula 1.800 horas as disciplinas tradicionais (como português e matemática) —o restante fica para os chamados itinerários formativos, áreas de aprofundamento criadas na reforma do governo Michel Temer (MDB) e alvo de polêmica desde sua implantação, em 2022.
Por outro lado, o texto de Mendonça prevê menos horas comuns que o plano do MEC (Ministério da Educação), que defende 2.400 horas. Também recua em outros pontos: o relatório não cita mais disciplinas obrigatórias, como faz o texto do governo Lula, e traz uma reorganização diferente dos itinerários.
O texto do deputado é um substitutivo ao encaminhado pelo governo ao Congresso para alterar a reforma do ensino médio, realizada em 2017, no governo Temer, quando o próprio Mendonça Filho era ministro da Educação.
A designação dele como relator causou desgaste por dificultar alterações mais profundas. No entendimento do governo, haveria uma busca de Mendonça em preservar ao máximo o modelo estipulado em sua gestão.
No relatório do projeto de lei, o deputado afirma que "eixos estruturantes da reforma do novo ensino médio precisam ser mantidos". Mendonça afirma que há desafios de implementação e questionamentos ao modelo atual, mas argumenta de que as falhas se devem a problemas na coordenação do MEC durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e dificuldades na pandemia.
Com a reforma do ensino médio, buscou-se a flexibilização do currículo. Assim, foi estipulado que todos alunos tivessem acesso a uma parte curricular igual a todos, vinculada à Base Nacional Comum Curricular. Outra parte ficou destinada a linhas de aprofundamento, que são os chamados itinerários formativos.
O projeto do MEC veio como resposta à mobilização de alunos, professores e parte dos especialistas por causa de problemas na implementação do modelo. Estudantes reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais e há casos de conteúdos desconectados do currículo, como RPG e Brigadeiro Gourmet, além de falta de opções de itinerários para os estudantes.
Na avaliação de críticos, esse modelo de itinerários da reforma é inviável por causa da infraestrutura das escolas e redes públicas. O que inclui cidades com apenas uma escola de ensino médio, falta de professores e também de formação adequada para o modelo.
A proposta de Mendonça não agradou o governo. Em nota, o MEC criticou.
"O Brasil tem uma oportunidade de pacificar o tema do ensino médio. Ter 2.400 horas para FGB [Formação Geral Básica] é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta", diz a nota.
"Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica", completa o texto.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem insistido que sua proposta veio em decorrência de uma consulta pública com estudantes e diálogos entre vários atores do setor educacional, como o Consed (órgão que representa os secretários de Educação dos estados).
O órgão nunca concordou com as 2.400 horas para formação básica, mas o presidente do Consed, Vitor de Angelo, participou de evento com o presidente Lula quando Camilo apresentou o projeto do governo. O Consed passou a apoiar a proposta de Mendonça Filho.
Em nota, o Consed ressaltou que entregou ao deputado proposta que sempre defendeu (de base de 2.100 horas). "Sobre a solenidade, o Consed participou a convite do MEC, pois houve um convite para que todas as entidades que participaram da consulta estivessem presentes naquele momento".
O relatório tira a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, defendida pelo texto do MEC, e coloca a oferta a critério das redes de ensino.
O que muda nos itinerários, segundo o relatório
Sobre os itinerários, o substitutivo prevê uma carga horária de 900 horas, ao longo dos três anos, e mantém as quatro opções que estão vigentes hoje, além da possibilidade de ensino técnico profissionalizante: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta do MEC trazia itinerários mesclados entre essas áreas, com a obrigatoriedade de oferta de ao menos dois nas escolas. O novo relatório prevê que haja a oferta de todas as áreas, organizadas em no mínimo dois itinerários com ênfase distintas, como, por exemplo: linguagens e ciências sociais, juntas.
O relatório do deputado ainda abre a possibilidade de que 300 horas das 2.100 vinculadas à base comum sejam destinadas ao aprofundamento de conteúdos relacionados à formação técnica profissional oferecida. Isso ocorreria para contemplar a oferta de cursos de formação técnica de 1.200 horas, integrados ao ensino médio regular.
No texto do MEC, havia a flexibilidade para que, em vez das 2.400 horas para a parte comum, fossem oferecidas 2.100 horas em caso de o aluno poder fazer ensino técnico. A oferta desse tipo de formação patina nas redes estaduais de ensino, que concentram as matrículas de ensino médio no país.
Essa possibilidade havia sofrido críticas, por prever dois parâmetros de carga comum. O MEC, na mesma nota, defendeu a proposta. "Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da FGB de 2.400 horas."
VAIVÉM NO ENSINO MÉDIO
Como é o Novo Ensino Médio?
- Reforma de 2017 ampliou a carga horária dessa etapa de 800 horas para 1.000 horas anuais, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos.
- Das 3.000 horas do curso, 1.800 (60%) são reservados para uma grade comum a todos, com as matérias tradicionais, como matemática e português
- As outras 1.200 horas (40%) são dedicadas a disciplinas dos chamados itinerários formativos, que são opções de currículos específicos, que cada aluno deveria escolher
Qual é a proposta de alteração do MEC?
- Retoma as 2.400 horas para as disciplinas regulares
- Destina 600 horas para os itinerários formativos
Qual é a proposta de Mendonça e dos secretários de educação?
- Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas —sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
- Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
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