O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), prometeu encaminhar até o início de setembro um projeto de lei para o Congresso Nacional para alterar a reforma do ensino médio.
As alterações propostas pelo MEC (Ministério da Educação), reveladas pela Folha na última semana, preveem redução pela metade da carga horária do ensino médio destinada à parte diversificada do currículo e redução de quatro para duas as opções de áreas de aprofundamento a serem escolhidas pelos alunos —além do ensino técnico.
Santana disse nesta segunda-feira (7), em entrevista coletiva em Brasília, que estipulou até dia 21 de agosto para que o MEC dialogue com redes de ensino e entidades em torno da proposta. O Consed, órgão que reúne os secretários de educação dos estados, havia se posicionado contra alterações mais profundas no ensino médio, mas tem dialogado com o ministro.
"Até o dia 21 vamos poder consolidar e finalizar a proposta e a partir daí remeter ao Congresso Nacional", disse Santana. "Vamos dialogar com as duas casas do Congresso [Câmara e Senado]".
O governo quer a aprovação do projeto no Legislativo até o fim do ano.
O ministro afirmou que o Enem não será alterado antes de 2025. Dessa forma, o exame, que é principal porta de entrada para o ensino superior, terá o mesmo formato ao menos até 2024.
Efetivada em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou o currículo do ensino médio —prevendo uma parte comum a todos os alunos e outra diversificada, a partir dos chamados itinerários formativos. A implementação tem provocado fortes reclamações de alunos, professores e especialistas, que indicam inviabilidade de aplicação do previsto na legislação.
Pressionado por críticas de educadores e estudantes, o governo Lula correu para reduzir o desgaste do governo com o tema. O MEC editou em abril uma portaria que suspendeu o cronograma de implementação do novo ensino médio —o principal efeito prático foi sustar a previsão de mudança no Enem em 2024. No mês anterior, a pasta havia criado uma consulta pública.
O governo evita falar em revogação do novo ensino médio, como pedem críticos próximos ao PT. A proposta do MEC ataca problemas do novo ensino médio, como a questão de carga-horária, mas mantém uma certa ideia de flexibilidade curricular da reforma.
A entrevista com o ministro foi convocada para a apresentação dos resultados de consultas online feitas com estudantes e professores e também de informações colhidas em reuniões e seminários realizados nos últimos meses. A pasta, no entanto, não revelou os resultados gerais, mas apenas tendências —que incluem itens como demanda por maior carga comum, interesse em ensino profissional e bolsas.
As principais queixas sobre o ensino médio foi com relação à oferta de disciplinas sem nexo curricular, dentro dos chamados itinerários formativos, e redução de aulas com conteúdos tradicionais. O projeto do MEC define uma ampliação da parte geral obrigatório, em detrimento do tempo previsto para a parte diversificada dos itinerários.
O bloco comum do currículo, vinculado ao previsto na Base Nacional Comum Curricular, deve corresponder pela proposta do MEC a 80% da carga total no projeto do MEC —pelas regras atuais, definidas em 2017, são 60%. Isso significa que a parte comum seja de 2.400 horas de um total de 3.000 horas de aula ao longo dos três anos.
Levando em conta a organização com cinco horas de aulas diárias, o modelo do governo petista resulta em um dia de aula por semana para aulas referentes à parte diversificada. Hoje, essa parte representa dois dias por semana.
No caso de haver oferta de educação profissional, há possibilidade de que a parte comum seja de 2.200, ficando o restante destinada a essa formação.
A reforma de 2017 definiu que a parte diversificada deve ser organizada em cinco opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional. Um dos entraves enfrentados por alunos das escolas públicas é que não há, de fato, todas essas opções nas escolas para que os alunos escolham.
Agora, no novo projeto do MEC, são previstos apenas dois caminhos, além do ensino técnico profissional —que continua como opção, mas tem hoje baixa oferta no país.
Os percursos seriam: 1) linguagens, matemática, ciências humanas e sociais e suas tecnologias; e 2) linguagens, matemática, ciências da natureza e suas tecnologias. Todas as escolas deverão ofertas as duas opções, segundo o ministro.
MEC e Consed devem definir diretrizes sobre o conteúdo geral dessas duas áreas. A ideia é acabar com a oferta de disciplinas sem nexo com o currículo, como vem ocorrendo em algumas redes.
Segundo o governo, a consulta pública teria ouvido via WhatsApp 102.338 estudantes, 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores. Além disso, outras 11 mil pessoas responderam a um questionário online na plataforma de consultas do governo federal.
Na entrevista, o ministro ressaltou que a consulta pôde receber colaborações que foram além da questão curricular. Há no plano do MEC a previsão de ações de melhoria de infraestrutura das escolas e permanência de estudantes.
O governo desenvolverá, de acordo com a minuta, uma estratégia nacional de permanência estudantil incluindo a concessão de incentivos financeiros, com priorização dos estudantes que integram famílias inscritas no cadastro do Bolsa Família. A criação de bolsas para alunos do ensino médio já é uma das promessas do governo.
O ministro também confirmou que mais conteúdos devem ser colocados como obrigatórios na parte comum. Hoje, fala-se na obrigatoriedade de "educação física, arte, sociologia e filosofia", além de português e matemática em todos os anos.
O texto novo amplia essa preconização para todas as áreas do conhecimento, "incluindo cultura digital". Seriam elas: língua portuguesa e literaturas, línguas estrangeiras e literaturas (com priorização da língua inglesa e espanhola), arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia e "cultura digital, do pensamento computacional e das tecnologias da informação e comunicação".
O texto ainda tem a previsão de expandir as matrículas do ensino médio em tempo integral, com carga horária mínima total de 4.200 horas (sete horas de aulas diárias). Lula sancionou no mês passado lei de fomento para novas vagas com jornada estendida em todas as etapas da educação básica.
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