O relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, ele articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12).
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso em três anos, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como "como se tornar um milionário" e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas.
Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas.
Os secretários estaduais de Educação, que são responsáveis por 80% das matrículas do ensino médio no país, sempre foram contrários a mudanças na reforma. Eles defendem que os problemas apontados pelos alunos são pontuais. Também dizem ser necessário mais tempo para ajustar a implementação nas escolas. Por isso, defendiam que a divisão da carga horária atual fosse mantida.
Depois de o governo apresentar o projeto que altera a distribuição das aulas, eles tentam construir uma proposta que seria um "meio-termo" com o apoio de Mendonça. Responsável pela aprovação da reforma em 2017, ele diz que busca manter a "essência" da flexibilização do currículo.
"Se ficar definido 2.400 horas para a formação básica, vão acabar com a parte flexível do currículo, não vai ser possível ofertar itinerários em tão pouco tempo. A parte diversificada é importante, ela permite a conexão da formação escolar do jovem com o mundo do trabalho", defende Mendonça.
O ministro Camilo Santana se manifestou contrário à nova proposta defendida por Mendonça e o Consed. Segundo ele, o projeto elaborado pelo MEC foi construído após consulta pública à sociedade, por isso, traz mudanças que contemplam as críticas de estudantes e professores.
"Quero lembrar o ex-ministro [Mendonça Filho] que esse projeto [apresentado pelo governo] é fruto de uma ampla discussão, não foi um projeto feito por Medida Provisória como da outra vez. Nós discutimos, ouvimos, construímos um consenso e compreendemos que essas são as mudanças importantes para avançar e melhorar a qualidade do ensino médio brasileiro", disse Santana.
Uma nota técnica, assinada por mais de 30 acadêmicos da educação, criticou a proposta defendida por Mendonça e os secretários. O documento, elaborado por integrantes da Repu (Rede Escola Pública e Universidade) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que a flexibilização do ensino médio estabeleceu uma "lógica curricular fragmentadora e precarizante da formação profissional".
Também afirma que a lógica de ofertar itinerários formativos se mostrou "inexequível nas redes estaduais e induz o esvaziamento curricular na escola pública, sob o discurso falacioso da liberdade de escolha aos estudantes". Conforme mostrou a Folha, em várias regiões do país os itinerários foram impostos ou até sorteados aos estudantes.
Mendonça nega as críticas e diz esperar que a proposta seja aprovado em breve. Segundo ele, o projeto que será apresentado, com as 2.100 horas para a formação básica, foi uma "concessão" ao governo para atender as vontades de todos os envolvidos. Com isso, diz esperar, que a base governista não se oponha ao texto que irá apresentar.
Ele também disse que recuou de propor mudanças ao Enem no projeto de lei. "Cedi nesse ponto para que depois o governo discuta e defina quais mudanças vai fazer no exame. O importante agora é pensar o currículo do ensino médio", disse.
O projeto de Mendonça também mantém as regras da lei em vigor que desobrigam os estados a ofertar aulas de espanhol e libera aulas a distância.
Vaivém no ensino médio
Como é o Novo Ensino Médio?
- Reforma de 2017 ampliou a carga horária dessa etapa de 800 horas para 1.000 horas anuais, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos.
- Das 3.000 horas do curso, 1.800 (60%) são reservados para uma grade comum a todos, com as matérias tradicionais, como matemática e português
- As outras 1.200 horas (40%) são dedicadas a disciplinas dos chamados itinerários formativos, que são opções de currículos específicos, que cada aluno deveria escolher
Qual é a proposta de alteração do MEC?
- Retoma as 2.400 horas para as disciplinas regulares
- Destina 600 horas para os itinerários formativos
Qual é a proposta de Mendonça e dos secretários de educação?
- Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas —sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
- Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
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