Três grupos antifumo anunciaram na terça-feira (2) que processaram o governo dos Estados Unidos mais uma vez depois de ter perdido seu prazo mais recente para promulgar uma proibição de cigarros mentolados.
Este é o segundo processo movido pelos autores, que incluem o Conselho de Liderança de Controle do Tabaco Afro-Americano, o grupo Action on Smoking and Health e a Associação Médica Nacional, contra a FDA (Agência de Alimentos e Medicamentos) dos EUA por atrasos na proibição de cigarros com mentol.
O primeiro processo, movido em 2020, exigia que a FDA adicionasse o mentol à sua lista de sabores proibidos por motivos de saúde pública. Uma vez que a agência começou a tomar medidas sobre o assunto, esse processo foi arquivado.
No processo mais recente, os grupos afirmam que a agência perdeu um prazo de março para emitir uma regra final sobre a proibição do mentol. Os cigarros de mentol são particularmente populares entre os membros das comunidades negras.
"Devido à inação dos réus, as empresas de tabaco continuaram a usar cigarros de mentol para mirar jovens, mulheres e a comunidade negra —tudo em detrimento da saúde pública", afirmou o processo.
"Como médicos afro-americanos, estamos profundamente perturbados com os contínuos atrasos da FDA na finalização da proibição de cigarros de mentol", disse Yolanda Lawson, presidente da Associação Médica Nacional, em um comunicado de imprensa anunciando o processo.
"Nossos pacientes, mais do que qualquer outro grupo, se tornam incapacitados e morrem prematuramente devido ao uso contínuo desses cigarros."
Todos os cigarros com sabores, exceto os de mentol, foram proibidos pela primeira vez em 2009. A FDA tem considerado uma proibição de mentol por mais de uma década, relatou a CNN.
"Estamos extremamente decepcionados por sermos obrigados a apresentar este segundo processo contra a FDA em apoio à proteção dos americanos dos cigarros de mentol", disse Laurent Huber, diretor-executivo da Action On Smoking and Health. "A própria pesquisa da FDA confirma que uma proibição de mentol salvaria vidas; não há motivo científico para atrasar a finalização dessa regra."
A FDA disse à CNN que não comenta sobre litígios pendentes, mas "permanece comprometida em emitir os padrões de produtos de tabaco para o mentol em cigarros e sabores de caracterização em charutos o mais rapidamente possível; essas regras foram enviadas para revisão ao [Escritório de Orçamento e Gestão], que é a etapa final no processo de elaboração de regras."
Mas os autores afirmam que o tempo para ação já passou. "O implacável e racista direcionamento da indústria do tabaco matou muitos membros da comunidade negra", disse Carol McGruder, co-presidente do Conselho de Liderança de Controle do Tabaco Afro-Americano. "Se as vidas negras realmente importam, então devemos acabar com a venda de cigarros de mentol e fazê-lo agora!"
Estudos sobre os benefícios de uma proibição de mentol são abundantes.
Durante um período de 20 anos, a proibição poderia reduzir os custos com cuidados de saúde entre todos os fumantes adultos em cerca de US$ 1,62 bilhão (ou R$ 8,2 bi), aponta um estudo recente. Também salvaria até 654 mil vidas em 40 anos, incluindo 255 mil vidas negras, de acordo com um estudo de 2022.
Enquanto isso, um estudo de 2020 mostrou que, enquanto 43% de todos os fumantes adultos fumavam mentolados, mais de 83% dos fumantes negros o faziam. Mas em cinco anos, a eliminação dos cigarros de mentol poderia reduzir a lacuna nas mortes por câncer de pulmão, disse outro relatório.
"A administração continua a perder a oportunidade de deixar um legado significativo e duradouro para a saúde pública, salvar vidas e alcançar seus objetivos do Cancer Moonshot ao não finalizar essas regras", disse Karen Knudsen, diretora-executiva da Sociedade Americana de Câncer e da Rede de Ação contra o Câncer, em um comunicado de imprensa apoiando a medida.
A Associação Americana do Pulmão também não faz parte do processo, mas expressou seu apoio.
"Os achados da FDA mostram que os cigarros de mentol não são apropriados para a proteção da saúde pública. É frustrante que o contínuo atraso das regras de mentol tenha compelido nossos parceiros a voltar ao tribunal", disse o presidente e CEO da ALA, Harold Wimmer, em um comunicado de imprensa.
A FDA provavelmente terá cerca de dois meses para responder ao processo na corte, disse o advogado dos grupos, Christopher Leung, à CNN.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário sobre o processo, relatou a CNN.
A Associação Americana do Pulmão disse ter mais informações sobre cigarros mentolados em seu site.
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