Informações inseridas no currículo Lattes são autodeclaradas e raramente verificadas

Questão central da demissão do ex-ministro da educação, plataforma reúne currículos de pesquisadores

São Paulo

A plataforma Lattes, que esteve no centro da demissão de Carlos Alberto Decotelli do Ministério da Educação após a revelação de falsidades em seu currículo acadêmico, funciona com informações inseridas pelo próprio autor sem verificação de veracidade. Não são exigidas cópias de diplomas ou documentos comprobatórios de vínculos empregatícios, como contratos ou cartas de empregadores.

O site, batizado em homenagem ao físico brasileiro César Lattes (1924-2005), é gerenciado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao Ministério da Ciência, e contém sete milhões de currículos cadastrados. Em nenhum outro país existe uma ferramenta que reúna tantas informações de todos os pesquisadores.

Ali os pesquisadores citam dados sobre sua formação (universidades onde estudaram e trabalharam), cursos de pós-graduação e elaboração de artigos e livros, entre outros.

Segundo o CNPq, as informações incluídas nos currículos são declaratórias e de responsabilidade de cada cidadão, e alguns dados vinculados a outros sistemas oficiais podem ser verificados.

O órgão informa ainda que, ao preencher o Lattes, o pesquisador declara estar de acordo com o termo de adesão e condições de uso do sistema e é advertido de que tal declaração é feita em observância aos artigos 297 e 299 do Código Penal Brasileiro: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos e multa, se o documento for particular.

Na prática, porém, as informações falsas inseridas ali raramente levam à penalização.

“O Lattes parte do pressuposto que a pessoa foi honesta. Ao fazer modificações aparece uma mensagem lembrando que é a responsabilidade da pessoa, citando o artigo 299, mas é aquela mensagem que ninguém para para ler”, afirma Taissa Rodrigues, pesquisadora em paleontologia de vertebrados, professora adjunta e ex-coordenadora de pós-graduação do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Espírito Santo. “A grande proposta do Lattes é dar a liberdade ao pesquisador para inserir colaborações, com foco na produção acadêmica."

A checagem dos dados é dificultada pela própria natureza dos dados ali inseridos, segundo Rodrigues. Verificar a declaração de um pesquisador que diz ter atuado no corpo docente de uma instituição ou que orientou algum aluno no exterior depende, por exemplo, das universidades terem páginas próprias contendo essas informações.

O pesquisador também poderia citar uma colaboração em um estudo apesar de ter entrado em uma parte pequena do projeto, o que pode acabar levando a uma cadeia de verificação ainda mais difícil. Os currículos cadastrados no Lattes até podem oferecer links a perfis de outros colaboradores, mas no caso de parcerias estrangeiras fica mais complicado.

Para Rodrigues, o trabalho de entrar em contato diretamente com as instituições para checar os currículos é ainda mais complexo em caso de análise de candidatos para concurso público, com muitos candidatos. As nuances do que é ser parte do corpo docente também afetam a decisão. "Ofertar apenas uma aula na pós-graduação significa ser parte do corpo docente? É essa a questão."

O currículo Lattes é hoje amplamente utilizado no país tanto para análise de pedidos de financiamento de projetos de pesquisa como também para aprovação em concursos públicos. Mas, justamente por ser uma plataforma eletrônica, as informações podem ser constantemente atualizadas e até mesmo corrigidas caso sejam apresentadas inconsistências.

Decotelli não foi o primeiro a ocupar cargo público e ser questionado por dados falsos e informações controversas no Lattes. O atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou ter doutorado apesar de não ter concluído a pós-graduação, e a ex-presidente Dilma Roussef afirmou ter mestrado e doutorado pela Unicamp, mas abandonou o curso.

O ex-ministro da Educação, que pediu demissão após cinco dias, afirmou ter título de doutorado pela universidade de Rosário, na Argentina, e ter realizado pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Ao ter os títulos questionados, Decotelli corrigiu a informação e declarou que seu doutorado foi interrompido. Ele também eliminou de seu currículo a informação do estágio de pós-doutorado.

Carlos Alberto Decotelli da Silva, ex-ministro da Educação - MArcello Casal Jr/Agência Bras

O CNPq informou que, caso uma denúncia contra algum usuário seja reportada, o caso pode ser avaliado por uma comissão de integridade na atividade científica e, se forem constatados erros, a pessoa pode ser notificada a corrigir o Lattes. A entidade informa ainda que, caso o usuário tenha sido beneficiado em alguma concessão do CNPq a partir de falsas informações, o órgão pode solicitar o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos investidos, com a devida correção.

Dione Seripierri, formada em biblioteconomia e chefe técnica da Biblioteca do Museu de Zoologia da USP, explica que o Lattes foi criado inicialmente para reunir todos os dados de todos os pesquisadores do Brasil, com o intuito de conectar cientistas com seus pares e compartilhar informações sobre eles.

O registro era mais simplificado e incluía dados como telefone, endereço, idade e o curriculum vitae do pesquisador. Com o passar do tempo, foram acrescentados outros dados, como os dados de periódicos científicos online, como forma de verificação das publicações.

“Quando o Lattes foi criado, não tinha como cruzar as informações, não havia acesso a tantos bancos de dados. Até hoje a plataforma tem esse defeito; ela não conversa com outras plataformas, embora esteja sendo aprimorada pouco a pouco. Agora o CNPq tornou obrigatório inserir também os registros oficiais dos artigos, livros, participações em congressos. Se você não tiver esse registro, não coloca.”

Há redes similares, como o Research Gate, espécie de rede social acadêmica onde os pesquisadores publicam suas produções científicas recentes, e o Orcid, que determina um código digital identificador (chamado de Orcid ID) para cada pesquisador no mundo, formando uma rede eletrônica com dados de produção acadêmica, apoios financeiros recebidos e outras atividades profissionais.

O registro do Orcid ID tornou-se há pouco tempo obrigatório para todos os pesquisadores em instituições públicas de ensino e pesquisa no país. Em seu currículo Lattes, o usuário pode inserir o seu número Orcid ID, embora a integração dos dados entre as plataformas ainda não tenha sido realizada, afirma Seripierri. “O Lattes é um dado chapado, você não consegue puxar para verificar em outras bases.”

Por conta disso, a bibliotecária ressalta que existem muitas informações no currículo acadêmico duplicadas, incompletas ou até mesmo incorretas. “Na minha experiência de 40 anos como servidora na universidade, já vi muitos casos de publicações inseridas no Lattes que foram submetidas, mas não foram aceitas, ou que eram resumos de congresso e não são artigos publicados em revistas científicas.”

Em nota, o CNPq disse que conta com uma comissão de gestão da plataforma, a Comlattes, que vem trabalhando na elaboração de um plano de modernização da plataforma para estudar os aprimoramentos necessários, incluindo as possíveis integração de bases, além de outras iniciativas.

Rodrigues afirma, no entanto, que erros no currículo são frequentes e nem sempre são atos propositais ou de má-fé. Como não há um guia para preenchimento, muitos usuários, principalmente alunos de graduação e pós-graduação, inserem informações em locais considerados inapropriados, levando ao preenchimento incorreto.

“Não existe demérito nenhum em não completar um curso de mestrado ou doutorado. O Lattes permite que você coloque que o curso foi interrompido. É uma das poucas partes em que o Lattes é claro", diz ela.

O ex-ministro Decotelli afirmou ter realizado as disciplinas do doutorado na Universidade de Rosário, mas não apresentou sua pesquisa à banca de avaliadores. Nesse caso, o doutorado é considerado como incompleto ou interrompido.

Rodrigues explica ainda que o pós-doutorado, também alegado por Decotelli, é um estágio de pesquisa feito por uma pessoa que tem doutorado. “É simples e é complicado, justamente porque não existe um diploma, não existe um título, não existe ser ‘pós-doutor’. Não existe um tempo mínimo para fazer. O que vai definir que você fez um pós-doutorado é a sua pesquisa, o resultado que você está apresentando.”

A paleontóloga ressalta que as universidades podem até apresentar um certificado simples informando que o pesquisador realizou o estágio de pós-doutorado, mas não existe um diploma ou um título.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do informado, a paleontóloga Taissa Rodrigues é professora adjunta da Universidade Federal do Espírito Santo, e não Estadual. O texto foi corrigido.​

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