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Fabián Echegaray

A pandemia inventou o intervencionismo neoliberal

Governos populistas abdicam de seu papel de agentes da mudança e repassam as culpas aos indivíduos

Fabián Echegaray

É cientista político e diretor da Market Analysis, empresa de pesquisa de mercado e opinião pública sediada no Brasil. Especialista em cultura política, comportamento social e consumo sustentável. Doutor da Universidade de Connecticut, EUA.

Latinoamérica21

A pandemia expôs os governos a uma série de dilemas inexistentes em tempos normais.

Priorizar a economia ou a saúde? Respeitar as liberdades civis ou o controle social? Privilegiar a saúde em termos mais amplos de bem-estar ou reduzida a uma blindagem contra o vírus?

Esses dilemas vão além de uma escolha entre caminhos alternativos e interpelam as autoridades sobre sua capacidade para navegar as contradições e conceber uma noção moderna de sociedade saudável e sustentável.

Líderes da Europa Ocidental e de países vizinhos, como o Uruguai, souberam como pilotá-los. Flexibilizaram as quarentenas, revisaram suas posturas em casos de ressurgimento dos contágios e assumiram a responsabilidade por ordenar exames em escala maciça de suas populações, em lugar de mantê-las reprimidas ou confinadas.

Mobilizaram os cidadãos para adotar uma ética de prevenção, sem abdicar de seu papel de garantir efetivamente a saúde coletiva.

Em contraste, uma parte dos dirigentes da Europa Oriental e da América Latina parece ter naufragado diante das escolhas ou, ainda pior, parece ter feito da intensificação dessas contradições uma forma de governar.

Entre os naufrágios, um parece óbvio. Fruto do isolamento social e de uma política de saúde ancorada no medo do contágio, os governos pioraram a saúde coletiva ao se proporem a melhorá-la.

Isso ocorreu nos lugares em que o confinamento anticontágio causou sobrepeso, a adoção de dietas com alimentos industrializados causadoras de sérias consequências cardiológicas, e atrofia muscular.

Nesses contextos, dispararam em número os casos de depressão infantil e adulta, ansiedade generalizada, insônia e síndrome de pânico, e o consumo de psicotrópicos, drogas ilícitas e bebidas alcoólicas foi incentivado.

Essa combinação, e mais a postergação de exames e tratamentos de problemas médicos, certamente não auguram uma vitória para a saúde, em uma era de quarentenas muito longas. Se a isso, como nos casos argentino, peruano, colombiano ou equatoriano, somarmos uma aceleração no número de casos de Covid-19, o naufrágio parece muito claro.

Um dos caminhos mais impensados vem sendo o de converter as contradições em forma de governo.

Cavalgando sobre a posição central recuperada pelo Estado por conta da pandemia, dirigentes como os da Argentina promoveram uma intensificação peculiar dos antagonismos sobre como governar em uma crise.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, discursa em mensagem gravada para a Feira Internacional de Comércio e Serviços da China
O presidente da Argentina, Alberto Fernández - Presidência de Argentina - 4.set.2020/Xinhua

Os dirigentes foram ampliando seu intervencionismo em âmbitos desvinculados da gestão do vírus e ao mesmo tempo transferiram aos indivíduos a responsabilidade pelo exercício de um autocontrole disciplinante da própria saúde.

A pandemia revela a miopia de um modelo neoliberal que reduz o financiamento ao sistema de saúde pública sob o argumento de que a iniciativa privada é mais eficiente.

Ainda assim, os governos populistas que encarnam retoricamente um modelo de intervencionismo propiciador do bem-estar coletivo abdicam na prática de seu papel de agentes da mudança, repassando os compromissos e as culpas aos indivíduos. Dessa maneira reproduzem a cartilha neoliberal.

Fica longe a presença de um Estado eficaz diante da pandemia quando, como no caso argentino, nem metade do orçamento de emergência para a saúde é despendido, e exames e a distribuição de kits em escala próxima à necessária são omitidos, ou se permite que as classes altas embolsem um terço da assistência de emergência.

Uma soma de ineficácias a que devemos acrescentar, além disso, os casos de negócios paralelos e compras superfaturadas.

A distribuição de subsídios de emergência, a absorção parcial de custos trabalhistas das empresas ou os resgates setoriais discriminados simulam um resgate do Estado de bem-estar. Isso ocorre –paradoxalmente– em paralelo com a omissão da gestão efetiva da saúde pública ao ser delegado ao indivíduo o papel central na manutenção dos procedimentos e obtenção de resultados.

Essa contradição consagra um culto de constante autogestão individual da própria saúde, que transfere ao indivíduo a responsabilidade e a culpa pela vigilância pessoal e pelas eventuais falhas na profilaxia anticontágio.

Se crescem os números de contágios e mortes, e a sensação de descontrole da pandemia, não é porque o governo fracassou em fornecer exames em grande escala ou porque não adquiriu em tempo os equipamentos necessários, ou comprou produtos defeituosos por falta de fiscalização.

A culpa é das pessoas, que não foram capazes de assimilar a quarentena. Curiosamente, quanto maior a retórica em favor de um Estado forte, mais intensa a prédica que transfere responsabilidades aos indivíduos.

A virada neoliberal do intervencionismo populista se apoia em quatro pilares.

O primeiro é a redução do conceito de saúde e bem-estar à blindagem contra o vírus, via confinamento.

O segundo é a transferência discursiva ao indivíduo da capacidade e responsabilidade por executar tal blindagem.

O terceiro é a disseminação de um lema de profilaxia individual ancorado em rituais de higiene e limpeza.

E o último, a atribuição de culpa às pessoas, e não ao Estado ou seus dirigentes, pelos eventuais fracassos em controlar a pandemia.

Repetindo o credo neoliberal, a arenga governamental insiste em que autocontrole disciplinado, autônomo e informado do próprio corpo leva à emancipação.

Esse “empoderamento” dos indivíduos não gera um enfraquecimento do Estado; suas autoridades continuam controlando os recursos, mas os usam de acordo com seus critérios, enquanto atribuem a terceiros a responsabilidade pelos resultados.

Não é a primeira vez que autoridades entusiastas de mais intervenção estatal terminam por neoliberalizar a administração de problemas graves.

A gestão da mudança do clima segue a mesma cartilha. Nesse caso, campanhas e políticas públicas colocam a autorregulação do consumidor como principal eixo de transformação rumo à meta de uma menor destruição ecológica, estimulando a reforma do consumo individual (o consumo verde), responsabilizando e culpando o indivíduo pelos eventuais descumprimentos dos objetivos de redução da poluição.

Assim, o Estado se exime de executar políticas que afetem interesses estabelecidos ou de alterar o funcionamento de seu sistema.

Dessa maneira, preserva seu financiamento fácil com base em impostos sobre o consumo de combustíveis ou a propriedade de carros, e evita o trabalho de longo prazo de criar, por exemplo, uma nova matriz energética inteiramente renovável.

Como no caso da Covid-19, esse empoderamento do consumidor, mais que debilitar o Estado, faz do consumidor o bode expiatório e livra o Estado de pressões setoriais.

A contradição entre intervencionismo estatal com relação a recursos e promoção da autogestão individual como solução para a crise surge como uma forma de governo, mais do que como um dilema a ser resolvido.

Mais que guerrear entre si, são abordagens que se complementam, propondo um reordenamento da sociedade com base em uma regulamentação exercida a um só tempo de cima (as políticas de Estado para a quarentena, medidas de emergência econômica e assistencialismo) e pela população mesma (autocontrole disciplinador).

No seio do paradoxo de ver governos intervencionistas que privatizam a responsabilidade por sobreviver à crise atual, há tensões de longo prazo incorporadas.

Os cidadãos aceitarão o fardo de cuidar da solução pessoalmente, sem questionar o Estado que promove tal transferência? Dada a escassez de recursos, o Estado não tentará ampliar essa isenção e transferência de responsabilidade a outros âmbitos?

Tradução de Paulo Migliacci

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