Câmara aprova adesão ao consórcio da OMS e facilita aval a vacinas de uso emergencial contra Covid

Anvisa tem que responder ao pedido de uso emergencial do imunizante em até cinco dias

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Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a medida provisória que autoriza o governo federal a aderir ao consórcio global de vacinas contra Covid-19, o Covax Facility, apoiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados, a seguir, analisaram propostas de mudança ao texto, que, agora, vai ao Senado.

Os deputados incluíram no texto regras mais flexíveis para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceda autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de vacinas contra o coronavírus.

A agência, segundo o projeto, tem que responder ao pedido de uso emergencial do imunizante em até cinco dias. Nesta segunda (14), a Anvisa informou que, assim que receber pedidos de fabricantes, decidirá sobre o caso em um prazo de até dez dias.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram dispositivo que dispensa quem for tomar vacina da obrigação de assinar um termo de consentimento sobre eventuais efeitos colaterais. A interpretação foi de que esse tipo de documento é usado quando médico e paciente discutem a respeito de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos.

O texto aprovado pela Câmara permite que o uso emergencial seja chancelado pela agência desde que a vacina já tenha sido aprovada por órgãos de outros países: FDA (Estados Unidos), EMA (União Europeia), PMDA (Japão), NMPA (China), HC (Canadá), MHRA (Reino Unido), KDCA (Coreia do Sul) e pelo Ministério da Saúde da Rússia.

Os deputados acataram uma proposta para incluir a ANMAT (Argentina) na lista de órgãos.

Uma das versões do projeto chegou a prever uma determinação que toda população fosse vacinada em 12 meses, após a transformação da proposta em lei. Mas isso ficou de fora do texto aprovado na Câmara.

Após embate com o governo, a versão aprovada pela Câmara agrada ao Palácio do Planalto e deixa com o Ministério da Saúde a responsabilidade de coordenar o plano de vacinação contra a Covid-19.

As regras previstas pelos deputados são genéricas e preveem que a cobertura da vacina seja universal, homogênea e equitativa da população, além de que o plano de distribuição prioritária aos estados siga critérios epidemiológicos, priorizando o acesso a grupos de risco, profissionais de saúde, de segurança pública e de educação

Segundo o projeto, a aquisição de vacinas deverá dar preferência a imunizantes produzidos no Brasil. Além disso, prevê que o Ministério da Saúde publique periodicamente dados sobre o processo de vacinação.

Inicialmente, a medida provisória previa apenas a adesão ao consórcio da OMS. A aliança busca viabilizar aos participantes o acesso a vacinas contra o novo coronavírus. A adesão ao mecanismo não impede a compra de imunizantes por outros instrumentos, segundo os termos do consórcio.

O Brasil destinou para a iniciativa global um total de R$ 2,5 bilhões para a compra de imunizantes em consórcio —o valor consta em crédito extraordinário aberto por outra medida provisória. São previstas 42 milhões de doses garantidas —o Brasil pretende imunizar 10% da população com a adesão a esse mecanismo.

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