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Justiça manda fechar bares e restaurantes para conter Covid-19 no Amazonas

Decisão prevê uso de força policial para implementar medida, que visa conter o avanço da doença no estado

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Manaus

Alegando que a situação dos hospitais públicos e privados de Manaus é mais grave do que nos meses de abril e março, pico da pandemia no Amazonas, uma decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) determinou o fechamento de comércios e serviços não essenciais na capital por um período de 15 dias.

A decisão foi publicada na tarde de sábado (2) e começou a vigorar no mesmo dia. Durante a noite policiais militares circulavam pelas ruas, fiscalizando o fechamento de bares e lojas de conveniência.

Estabelecimentos como padarias, supermercados, farmácias, vendas de gás, água e hotéis continuam abertos.

Ainda segundo a decisão judicial, na véspera de Ano-Novo (31) o governo do Amazonas ignorou um parecer técnico da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), órgão responsável pelas ações epidemiológicas durante a pandemia, que recomendou ao próprio governo do estado a suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais pelo período de 15 dias.

Nesse mesmo dia (31), Manaus atingiu o maior número de hospitalizações num mesmo dia desde o início da pandemia, com 124 pessoas internadas com Covid-19 em um período de 24 horas.

Dois dias antes, outra recomendação de adoção de medidas restritivas, feita por órgãos de controle do estado ao governador do Amazonas, Wilson Lima, também foi ignorada pelo governo estadual.

Segundo o boletim epidemiológico da FVS-AM, no último sábado (2) a taxa de ocupação na rede privada de Manaus era de 92% para os leitos de UTI e 93% para os leitos clínicos. Já na rede pública a taxa era de 81% para UTI Covid e 69% para leitos clínicos.

Neste domingo (3) foram hospitalizadas 159 pessoas com sintomas de Covid-19 nos hospitais de Manaus, novo recorde de internações em 24 horas desde o início da pandemia, segundo a SES-AM.

A pasta informou que pretende abrir mais leitos de Covid nos próximos dias e que está negociando com empresas médicas o reforço no efetivo de profissinais de saúde intensivistas para atuarem nesses novos leitos.

O número de sepultamentos em Manaus também teve um salto em dezembro, segundo a prefeitura. Só no último sábado (2) foram 76, o maior número desde o pico da pandemia e bem acima da média 35 enterros diários registrada entre agosto e outubro. Pelo menos 17 tiveram Covid-19 como causa confirmada e outros 13 foram de óbitos em domicílio.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), que alega que há filas de pacientes aguardando vagas em leitos de internação nos hospitais de referência para Covid-19, parte deles vindos da rede privada de saúde, que está perto da lotação máxima.

De acordo com o juiz Leoney Harraquian, “o número de pessoas que aguardavam leitos disponíveis que chegaram a óbito é alto e, caso o estado do Amazonas tivesse se atentado a tomar medidas mais efetivas de distanciamento social, o número de leitos disponíveis seria maior e o número de pessoas que faleceram aguardando por eles, seria menor”, diz o magistrado, em trecho da decisão.

A média diária de internações por Covid-19 em Manaus no período de 21 de dezembro a 2 de janeiro já e maior do que a média diária de novas hospitalizações registradas nos meses de abril e maio, no pico da pandemia no Amazonas, segundo dados do boletim da FVS-AM.

Enquanto em abril foram hospitalizadas, em média, 65 pessoas com sintomas de Covid-19 diariamente e maio teve média de 64 internações por dia, do início da semana do Natal, quando se intensificaram as aglomerações para compras, confraternizações e festas, até o dia 2 de janeiro 1.013 pessoas que procuraram as unidades de saúde em Manaus precisaram ser hospitalizadas, uma média de 77 internações por dia.

Os dados são do boletim epidemiológico da FVS-AM e mostram, ainda, que a média hospitalizações nesse período só não é maior do que a registrada nos 13 dias com maior demanda por internações no pico da pandemia, entre os dias 17 de abril e 5 de maio, quando chegou a 93 por dia.

Médico intensivista e coordenador de um dos maiores hospitais privados de Manaus, o Checkup, que divulgou nota informando que não tem mais leitos disponíveis, Mauro Lippi contou que, por falta de leitos de UTI, pacientes graves estão sendo internados em leitos de emergência e há filas para aguardar transferência para hospitais da rede pública.

"Não tem mais leito pra internar ninguém, não estamos mais conseguindo transferir pacientes. A nossa preocupação maior é que os pacientes comecem a chegar e não tenham onde ser colocados pra terem a assistência adequada. A gente precisa que as pessoas recuem pra que isso não dure por muito tempo, porque o sistema não aguenta", desabafou o médico em um vídeo publicado nas redes sociais do hospital.

A suspensão determinada pela Justiça estadual deve se estender por uma semana a mais que o decreto do governo estadual que restringia essas atividades a partir do dia 26 de dezembro, mas que foi revogado menos de dois dias depois de entrar em vigor após protestos liderados por comerciantes e empresários.

Além das restrições, a Justiça determinou a ampla divulgação dos dados sobre ocupação de leitos nas redes pública e privada e ainda que, ao final do período de 15 dias, as medidas de relaxamento das restrições estejam em acordo com a avaliação de riscos feita pela FVS-AM, de forma que as recomendações do órgão não sejam ignoradas.

A fiscalização do cumprimento da decisão, segundo o TJ-AM, cabe aos órgãos de saúde e à Polícia Militar. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil ao governador Wilson Lima.
O governo do Amazonas foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Em nota, a SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas) informou que, em dez dias, o governo do estado disponibilizou 409 leitos em cinco unidades de saúde para pacientes com Covid-19.

Foram abertas alas segregadas em maternidades para atender gestantes com sintomas da doença, na FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia) para pacientes oncológicos diagnosticados com o novo coronavírus e leitos clínicos e de UTI em hospitais de referência e de retaguarda.

Segundo a SES-AM, em dois meses o número de leitos exclusivos para Covid-19 na rede pública aumentou 125%, passando de 457 para 1038, sendo 778 leitos clínicos e 260 de UTI. Manaus é a única das 62 cidades do Amazonas a contar com leitos de UTI.

O estado do Amazonas já registrou mais de 5.300 mortes e 201 mil casos confirmados de Covid-19. Ao todo, 82.811 casos são de Manaus (41,02%) e 119.056 do interior (58,98%).

Com o UOL

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