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Ministro do STF dá 5 dias para governo informar situação de estoque de seringas e agulhas

Lewandowski intima Pazuello a esclarecer se o Brasil tem insumos suficientes ao menos para vacinação de grupos prioritários

Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a prestar informações em até cinco dias sobre a situação do estoque de insumos necessários para a vacinação contra o novo coronavírus.

O magistrado cobrou da pasta que informe a existência de agulhas e seringas suficientes por parte da União e dos estados para a vacinação, ao menos, dos grupos prioritários indicados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Lewandowski é relator da ação da Rede que trata do tema no STF. O despacho foi uma resposta à petição em que o partido afirma que o governo federal “está lançando obstáculos ao adequado emprego das vacinas que devem ser adquiridas”.

A legenda pede que, caso não haja estoque suficiente, o ministério apresente um planejamento para a compra dos insumos para o cumprimento das primeiras fases de aplicação do imunizante.

“Assim, tendo em conta o acima requerido, intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que, no prazo de cinco dias, preste informações”, determinou Lewandowksi.

Os grupos prioritários mencionados pela Rede na ação envolvem trabalhadores de saúde, pessoas acima de 60 anos, população indígena, presos, comunidades tradicionais ribeirinhas, professores, pessoas com comorbidades, entre outros.

Para cobrar a resposta do governo federal, Lewandowski destacou um argumento crítico apresentado pela Rede.

“Chega a ser contraditório que o governo federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira”, afirmou a legenda.

A decisão do ministro ocorre após o governo demonstrar dificuldades em adquirir os insumos.

Levantamento feito pela Folha mostrou que secretarias estaduais de saúde dizem ter ao menos 116 milhões de unidades de agulhas e seringas em estoque, o que, segundo gestores, permitiria o início da estratégia de imunização contra a Covid-19 assim que houver uma vacina aprovada.

O grupo, porém, aponta risco de escassez dos produtos caso não haja novas aquisições pelo governo federal ao longo do ano para distribuição aos estados.

Na última quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que as compras estariam suspensas.

A declaração ocorreu após fracasso na tentativa de compra pelo ministério. Diante das dificuldades, e a pasta decidiu fazer uma requisição administrativa dos estoques de fabricantes nacionais desses produtos.

Na prática, isso indica que essas empresas só poderão vender o material excedente ao governo por determinado período. O objetivo é garantir material para iniciar o plano de vacinação contra a Covid-19.

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