As suspeitas de fraude na vacinação contra Covid-19 em Manaus levaram o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a pedir a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária municipal de saúde, Shádia Hussami Hauache Fraxe, e de outras 22 pessoas, incluindo servidores municipais, empresários e médicos suspeitos de terem furado a fila da imunização.
Na representação enviada à Justiça no último dia 25, o MP-AM pede ainda o afastamento dos cargo público de todos os envolvidos e medidas de busca e apreensão de celulares do prefeito, da secretária, da subsecretária de Saúde e dos outros suspeitos de envolvimento.
A medida foi adotada seis dias depois do início da vacinação contra Covid-19 em Manaus, que está suspensa desde quinta (21).
Segundo o promotor Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP-AM, Almeida e Fraxe são investigados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica na nomeação de dez médicos que, segundo as investigações, foi irregular e com a intenção de garantir a eles o direito à vacinação.
“Foi aberto procedimento de investigação criminal para investigar a burla na fila de vacinas e também a nomeação de alguns médicos como gerentes de projeto para realizar atividades de medicina. Esses cargos têm uma remuneração superior ao que observamos nos últimos chamamentos públicos para contratação de médicos, em torno de R$ 2.000. Só isso já configuraria peculato”, afirmou o promotor.
Em nota, o prefeito de Manaus se disse “profundamente indignado” com a atuação dos membros do Gaeco, a qual ele classificou como “ilegal e arbitrária”, e prometeu adotar “as medidas cabíveis contra os responsáveis”.
Almeida também negou que tenha havido “o menor indício de desvio de recursos público, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.
Esse é o primeiro mandato de David Almeida na prefeitura. Ele foi governador do Amazonas em 2017, após a cassação do ex-governador José Melo.
De acordo com a representação do MP-AM, as diligências da Caocrimo (Coordenadoria de Atuação Operacional de Combate ao Crime Organizado) apontaram que a secretária de aúde, Shádia Fraxe, e o prefeito David Almeida tiveram participação na contratação de dez médicos para o cargo de gerente de projetos.
Segundo o MP-AM, a secretária de saúde e um assessor “serviram de executores materiais dos atos necessários à prática da falsidade ideológica, perpetrada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”.
Os médicos foram nomeados dias 18 e 19 de janeiro, véspera ou data em que começou a vacinação em Manaus, com remuneração de R$ 9.000, cerca R$ 2.000 a mais do que o valor pago aos demais médicos da rede municipal que atuam no combate à Covid-19.
Entre eles estão as gêmeas recém formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24, filhas de um dos maiores empresários no ramo da educação em Manaus.
A UBS em que elas foram vacinadas leva o nome do avô delas: Nilton Lins, e a família das médicas é a proprietária do terreno onde está localizada a Unidade Básica de Saúde.
NA representação, o MP-AM afirma que, em depoimento, as irmãs Lins revelaram que chegou a ser cogitada a contratação delas via CNPJ, por meio de uma empresa médica da qual a secretária municipal de saúde é sócia-administradora, mas depois optou-se pela nomeação em cargos de comissão.
O órgão defende que a contratação desses dez médicos “deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”.
Os promotores também destacaram os vínculos de amizade entre todos os beneficiados, comprovadas por postagens nas redes sociais.
Além das irregularidades nas nomeações, o MP-AM apontou que houve omissão na elaboração e divulgação do plano municipal de vacinação e desvio de, pelo menos, 13 doses da vacina, destinadas aos secretários municipais de saúde, limpeza e assistência social, ao subsecretário municipal de saúde e outros dois servidores da secretaria municipal de saúde, além de um casal de empresários e uma advogada. Nenhum deles integra o grupo prioritário, segundo o MP-AM.
O pedido, feito no último dia 25 no plantão do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), só foi apreciado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos nesta quarta (27).
O desembargador decidiu que o pedido deve ser analisado pela Justiça Federal. Após a decisão, o processo, que corria em sigilo, vazou e o conteúdo se tornou público.
A decisão do desembargador desagradou os promotores do Gaeco, que divulgaram uma nota pública na qual afirmam que vão pedir à Justiça a anulação da decisão, alegando que além de ele ter extrapolado o período do plantão, uma vez que a decisão só foi publicada dois dias depois do protocolo do pedido, o processo deve permanecer na esfera estadual.
“O MP entende que essa questão criminal da burla da fila de vacinação não é federal. Se você roubar uma gaze lá em Pauini ou Boca do Acre, você não vai ser processado por um procurador federal da república”, disse o promotor Maia.
O TJ-AM informou que o processo corre em sigilo e, por isso, não iria se manifestar.
A reportagem procurou a assessoria da secretaria municipal de Saúde, que ainda não se posicionou. As médicas Gabrielle e Isabelle Lins informaram que não vão se pronunciar porque não foram notificadas nem tomaram conhecimento sobre o processo.
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