O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo federal nesta segunda-feira (8) que defina, no prazo de cinco dias, a ordem de preferência entre os grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19.
Os técnicos do Ministério da Saúde deverão fazer essa especificação “com clareza” e “com base em critérios técnico-científicos”.
A 2ª edição do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde estimou em 77 milhões o número de habitantes dos grupos prioritários, incluindo, entre outros, profissionais de saúde, idosos, trabalhadores do ensino básico, comunidades indígenas e quilombolas. Foram listados 27 grupos.
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes”, disse Lewandowski.
“[Os agentes públicos] estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros.”
De acordo com o ministro, os veículos de comunicação têm noticiado que “não há uma racionalidade nessa primeira distribuição [de vacinas}, insuficiente para atender a todos os milhões de brasileiros que fazem parte de grupos prioritários.
Lewandowski citou reportagem da Folha veiculada no mês passado segundo a qual pesquisadores e dirigentes de entidade de saúde defenderam prioridade na vacinação aos profissionais que estão na linha de frente da pandemia.
O ministro disse ainda que compete ao Estado pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução.
A decisão atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Os adversários do governo alegaram que, dada a escassez de vacinas disponíveis, o plano de vacinação é “ainda muito genérico”.
Sem adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, afirmou a legenda, poderá haver situações de injustiça, a exemplo da vacinação de médicos que não estão na linha de frente da Covid-19 em detrimento daqueles que estão.
A Rede defendeu, então, que o governo federal definisse uma ordem de preferência entre todos os grupos preferenciais.
O partido fez considerações a respeito do plano de imunização apresentado pelo governo federal no dia 12 de dezembro e sua atualização, em 12 de janeiro.
Lewandowski afirmou que a Rede, “com pertinência”, apontou que a primeira versão do plano demonstrava a organização das populações de risco em fases de vacinação, mas a atualização não dá qualquer indicativo de fácil compreensão a esse respeito.
O ministro afirmou que há risco de insegurança jurídica diante desse quadro. De acordo com ele, o Judiciário poderá ser acionado cada vez mais, “ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário”.
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