Justiça determina que Sorocaba (SP) interrompa propagandas sobre 'kit Covid'

Em caso de descumprimento, prefeito terá de pagar multa de R$ 50 mil e poderá responder por crime de responsabilidade

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Americana (SP)

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba determinou que a Prefeitura de Sorocaba interrompa qualquer propaganda institucional que promova uma suposta eficácia do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, que consiste no uso de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina contra o coronavírus. Estudos apontam que eles não são capazes de prevenir ou tratar a doença.

A juíza Karina Jemengovac Perez fixou em R$ 50 mil a multa por publicação contrária ao determinado, que será de responsabilidade do prefeito, Rodrigo Manga (Republicanos), "de modo a não onerar o erário". O prefeito também poderá responder por crime de responsabilidade. Cabe recurso.

A decisão ocorre depois de a prefeitura da cidade do interior paulista publicar uma série de posts nas redes sociais e um texto em seu site oficial nos quais alegou que havia constatado, em estudo, 99% de eficácia no chamado tratamento precoce.

"A divulgação desse dado pela imprensa institucional é no mínimo preocupante, quiça falaciosa", afirmou a juíza em sua decisão. "É fato notório que não há base científica para a pesquisa pueril realizada pela municipalidade."

Postagem em rede social mostra comprimidos brancos com um desenho de vírus em cima e uma barra vermelha, como a de "proibido". Acima, se lê "estudo preliminar aponta 99% de eficácia do tratamento precoce
Post da Prefeitura de Sorocaba defende tratamento precoce contra Covid-19 - Prefeitura de Sorocaba no Instagram

Os textos diziam que a 122 de 123 pacientes monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde estavam "curados em domicílio" após usar o vermífugo ivermectina e o antibiótico azitromicina.

Após críticas, a palavra "estudo" foi trocada por "levantamento", e o texto passou a dizer que ele apontava "99,19% de recuperados e 0,81% de letalidade entre pacientes monitorados com sintomas da Covid-19 que fizeram tratamento precoce em Sorocaba".

Mais tarde, nova modificação foi feita, para dizer que "levantamento preliminar aponta excelentes resultados entre pacientes monitorados com sintomas da Covid-19 que fizeram tratamento precoce em Sorocaba". Um asterisco explicava, em letras bem menores, que de 123 pacientes monitorados, 122 se recuperaram.

Postagem em rede social da prefeitura de sorocaba alega, sem detalhes, que um "levantamento preliminar" aponta excelentes resultados entre pacientes monitorados com sintomas da Covid-19 que entraram em tratamento precoce em Sorocaba
Post da Prefeitura de Sorocaba defende tratamento precoce contra Covid-19 - Prefeitura de Sorocaba no Instagram

Procurada pela Folha, a prefeitura informou que o monitoramento dos 123 pacientes foi feito por telefone e que não se tratava de um estudo científico.

"Exige-se extrema responsabilidade do gestor público na divulgação de dados, sobretudo diante do estágio crítico atualmente vivenciado, estando o estado de São Paulo na fase vermelha depois de sair de uma fase emergencial. Nesse panorama, qualquer publicação que veicule a eficácia de um tratamento contra a Covid-19 deve se basear em estudos rigorosos, com todas as pesquisas exigidas, o que não se vê das publicações municipais, com dados frágeis, sem comprovação científica ou recomendação da agência de saúde", afirmou a juíza.

"A meu ver, as publicações podem gerar um efeito reverso, no sentido de criar um destemor da população para com o vírus, sob as vestes de um eventual tratamento eficaz ('kit Covid')."

A decisão se originou a partir de ação popular a que se somou manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Médicos e pacientes têm relatado efeitos coletarais graves com o uso contínuo e inadequado desses medicamentos, como arritmia e hepatite medicamentosa (lesões no fígado, órgão que metaboliza as drogas).

Diversas entidades científicas e sanitárias, como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Associação Médica Brasileira (AMB), afirmam que as melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no tratamento precoce para a Covid-19 até o presente momento.

Segundo um caso documentado pelo Hospital das Clínicas da Unicamp, uma pessoa saudável desenvolveu hepatite medicamentosa após contrair o coronavírus em dezembro e ser medicada com as drogas do “kit Covid”. O paciente entrará para a lista de transplante de fígado, segundo Ilka Boin, professora da Unicamp e diretora da unidade de transplante hepático da universidade.

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