Hospital Municipal Brigadeiro é interditado após pedido do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quinta-feira (30) que solicitou à Vigilância Sanitária Estadual a interdição total do Hospital Municipal Brigadeiro, nos Jardins (zona oeste da capital).

Segundo o MPSP, a decisão foi tomada depois de vistoria realizada neste mês constatar as mesmas irregularidades apontadas durante visita feita em janeiro. Entre os problemas, a promotoria cita falta de licença para funcionamento e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de incorreções em setores como almoxarifado, UTI e unidades de internação.

Foram apontados ausência de ar condicionado; incidência solar direta em pacientes internados; risco de falha nos diagnóstico por problemas no laboratório de análises; remédios armazenados no corredor; ausência de distribuição de alimentos nos andares de internação; banheiro único para pacientes e funcionários com dimensões inadequadas; e número insuficiente de carrinhos de emergência e ventiladores pulmonares.

Outros problemas identificados foram falta de campainha de emergência nos banheiros; uso do vestiário dos profissionais da UTI por acompanhantes; divisórias improvisadas separando as enfermarias; condições inadequadas de manutenção de pisos, teto e paredes de diversos ambientes; apenas um elevador para macas; UTI sem pia na entrada para lavagem das mãos; e um único banheiro com chuveiro por andar, o equivalente a um equipamento para 22, 26 e 27 leitos, respectivamente.

Inaugurado em 11 de fevereiro de 2021 para atender pacientes internados com Covid-19 —foi o 8º de 10 hospitais inaugurados em pouco mais de um ano —, o local conta com 110 leitos e é alvo de investigação há mais de dois anos.

Em maio de 2021, a Folha noticiou a instauração de um inquérito pela promotora Dora Martin Strilicherk para apurar problemas como a falta de insumos e adaptações necessárias para realizar internação de pacientes e quadro médico incompleto. A ausência de documentos para funcionamento —incluindo o alvará da Vigilância Sanitária e a autorização do Corpo de Bombeiros— também era apontada à época.

Na ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde informou que havia sido criada uma comissão para realizar vistorias e garantir a continuidade dos serviços na unidade. Já a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social que administra o local, afirmou que ainda não havia tido acesso ao inquérito.

No início deste ano, quando ocorreu uma nova vistoria, o hospital foi parcialmente interditado, ficando proibido de receber novos pacientes, e a promotoria recomendou à Saúde que ele fosse adaptado para um serviço de menor complexidade, como AMA ou UBS.

"Entretanto, diante da falta de resposta, a promotoria acionou novamente a Vigilância Sanitária, que relatou a reprovação dos planos de reforma do prédio apresentados pelo Poder Público", diz o MPSP, que deverá acompanhar a remoção de todos os pacientes para outras unidades de saúde.

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo informou, por email, que a interdição total do Hospital Municipal Brigadeiro ocorreu após vistoria, realizada no último dia 22, solicitada pelo Ministério Público.

"Após visita, todos os apontamentos foram entregues ao MP para as devidas providências. A Prefeitura de São Paulo tem 10 dias para apresentar um plano de ação referente à unidade e às irregularidades encontradas", afirma a nota do CVS.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou, em nota, que "todos os questionamentos realizados sobre o Hospital Municipal (HM) Brigadeiro já foram respondidos em reunião presencial com a vigilância do estado na segunda-feira (27), e protocolados para o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo e está aguardando a análise por parte dos técnicos".

Enquanto isso, afirma a SMS, o hospital continua funcionando normalmente.