O Ministério da Saúde aprovou nesta quinta (14) a Política Nacional de Cuidados Paliativos com a proposta de garantir essa assistência a pacientes adultos e pediátricos do SUS desde o diagnóstico até a fase final de uma doença grave e incurável.
A decisão foi anunciada em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que reúne o ministério e as secretarias estaduais e municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada na próxima semana. Ainda não há definição do orçamento total previsto para 2024 para a política.
A proposta prevê um número máximo de 1.321 equipes compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, que contarão com apoio de profissionais da telessaúde. Cada equipe assistencial será referência para 400 leitos do município ou da região onde atua para orientar médicos e equipes responsáveis pelos cuidados paliativos.
O Ministério da Saúde informou nesta sexta (15) que investirá 100% dos recursos necessários para a criação dessas equipes até o limite de R$ 851 milhões. "A execução dos investimentos dependerá da adesão de estados e municípios", informou.
Segundo dados do ministério, existem hoje 316 serviços no SUS destinados a cuidados paliativos, envolvendo hospitais, ambulatórios e equipes de atendimento domiciliar. Eles estão em 120 municípios.
Já um atlas lançado nesta semana pela ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos) aponta que há apenas 234 serviços públicos e privados nos mais de 5.000 municípios brasileiros, a maioria centrada em hospitais na região Sudeste.
Desde 2002 há normas no SUS determinando a oferta de cuidados paliativos, mas elas nunca se efetivaram de forma ampla, principalmente, pela falta de orçamento previsto para esse fim e de equipes capacitadas.
"É um momento de voltar a ter esperança de acesso a esses cuidados no SUS", afirma o médico Rodrigo Kappel Castilho, presidente da ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos).
Segundo ele, na reunião com os gestores da saúde, foi garantido que haverá orçamento para a política já em 2024. Questionado, o Ministério da Saúde disse que essa informação ainda está sendo analisada e constará na portaria a ser publicada.
Castilho diz que a política reforça as diretrizes e princípios internacionais dos cuidados paliativos, como a busca por melhorar a qualidade de vida dos pacientes, prevenir e controlar os sintomas físicos, emocionais, espirituais e sociofamiliares.
Além da criação de novas equipes, estão previstas a capacitação da atenção primária para esse atendimento, a inclusão da disciplina nos currículos de cursos da área da saúde e a ampliação do acesso aos analgésicos opioides.
O médico afirma que o acesso a esses remédios no SUS e nas farmácias privadas ainda é bem complicado tanto pela burocracia para se conseguir o receituário amarelo (necessário para se obter a medicação) quanto pela falta de conhecimento de muitos profissionais no manejo da dor.
"Precisamos de uma capacitação em massa, educar a população e, principalmente, os profissionais de saúde para que entendam que os cuidados paliativos são uma boa prática de saúde, melhoram a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes."
A ênfase dada aos profissionais de saúde não é por acaso. Ainda hoje é comum que muitos médicos especialistas, como oncologistas e cardiologistas, relutem em encaminhar pacientes às equipes de cuidados paliativos. Quando o fazem, o doente já está à beira da morte.
Às vezes, a resistência também é do próprio paciente que, por desinformação, acredita que, aderindo aos cuidados paliativos, estaria abrindo mão de uma chance de tratamento ou cura.
Desde 2020, há um projeto coordenado pelo Hospital Sírio-Libanês, por meio do Proadi (programa de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS), que vem capacitando equipes do SUS a adotar protocolos de cuidados paliativos. Busca também desconstruir a ideia de que eles estão restritos a uma fase final de vida do paciente, a um único setor e a uma única equipe médica.
Castilho defende que o Brasil precisa avançar agora para a aprovação da especialidade de medicina paliativa. Segundo ele, o país o único país na América Latina sem essa modalidade. Uma das razões é a resistência dentro da própria classe médica.
A aprovação da política nacional acontece na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) com o mesmo objetivo.
O texto segue para o Senado com mudanças feitas pela comissão de finanças, que estabeleceu que os cuidados paliativos devem ser financiados por todos os entes federados (União, Estados e municípios), em vez de dotações orçamentárias apenas da União, como previa o texto original.
"Está começando uma nova era dos cuidados paliativos que vai tirar o Brasil daquelas posições muito incômodas de ser um dos piores lugares para morrer", afirmou Mariana Borges Dias, coordenadora-geral da atenção domiciliar do Ministério da Saúde, no plenário da Câmara na quarta (13).
Ela se referiu uma pesquisa internacional publicada no ano passado que mostrou que o Brasil é o terceiro pior país para morrer entre 81 nações analisadas. Ficou na frente apenas do Paraguai e do Líbano. O Reino Unido foi considerado o melhor país para se ter os momentos finais de vida.
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