O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar a conduta do hospital São Camilo, que tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos devido aos valores religiosos da instituição, que é confessional católica.
A postura da entidade ganhou repercussão após uma paciente que mora na cidade de São Paulo divulgar em redes sociais que, durante consulta, foi informada pelo médico não poderia fazer inserção de DIU (dispositivo intrauterino) no estabelecimento.
A portaria de instauração do inquérito civil cita como justificativa o planejamento familiar, previsto pela Constituição Federal e definido em lei como "direito de todo cidadão". Trata-se de um conjunto de ações de atenção à saúde de homens e mulheres que inclui "a assistência à concepção e contracepção".
"Além disso, a negativa de realização de procedimentos contraceptivos pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar", diz o documento, assinado pelo promotor Denilson de Souza Freitas.
O alvo da investigação, que será conduzida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, é a Sociedade Beneficente São Camilo. A entidade católica é mantenedora de três hospitais particulares na capital paulista, mas possui unidades em todo o país. São aproximadamente 40 hospitais, sendo que muitos deles atendem também pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Há ainda hospitais públicos administrados pela entidade por meio de convênios com prefeituras e estados.
A Sociedade Beneficente São Camilo terá até 15 dias para se manifestar sobre a investigação e fornecer informações à promotoria. O MP-SP quer esclarecer se a recusa a procedimentos contraceptivos se aplica também aos pacientes do SUS e aos clientes do plano de saúde do São Camilo.
Procedimentos contraceptivos, como vasectomia, laqueadura e DIU (dispositivo intrauterino) são oferecidos gratuitamente no SUS e tem cobertura obrigatória por convênios médicos, conforme regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O inquérito civil foi aberto nesta terça-feira (30), após denúncia da deputada estadual Andrea Werner (PSB), enviada à promotoria na semana passada. "Quando um hospital particular e um plano de saúde recusam atendimento, na prática, o que eles fazem é mandar aquele paciente para o SUS –o que sobrecarrega o sistema público enquanto o sistema privado tem autonomia para negar procedimentos mesmo quando previstos claramente pela ANS", disse a deputada.
"Saúde suplementar opera por concessão, portanto, seus critérios precisam ser constitucionais, e não facultativos, ainda mais quando isso interfere na operação da saúde pública", acrescenta Werner.
A conduta do hospital também foi denunciada ao MP-SP por vereadoras paulistanas. A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal, também ingressou com uma ação popular no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que o Hospital São Camilo seja obrigado a realizar procedimentos de inserção de DIU.
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