A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o Hospital São Camilo seja obrigado pela Justiça a realizar procedimentos de inserção de DIU (dispositivo intrauterino).
Como revelou a Folha, a instituição tem diretriz de não realizar procedimentos contraceptivos devido aos seus valores religiosos. O caso ganhou repercussão nesta semana após uma paciente divulgar em redes sociais que, durante consulta, foi informada pelo médico que não poderia fazer a inserção de DIU.
Na ação, a Bancada Feminista argumenta que a instituição presta serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) e deveria estar subordinada às regras do direito público.
A Sociedade Beneficente São Camilo é mantenedora de três hospitais particulares na capital paulista, mas possui unidades em todo o país. São aproximadamente 40 hospitais, sendo que muitos deles atendem também pelo SUS. Há ainda hospitais públicos administrados pela entidade por meio de convênios com prefeituras e estados.
A ação cita artigo da Constituição que diz que "a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público".
"Uma vez sedimentado que por força da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde, e dos princípios norteadores de direito público, está o hospital –ainda que particular– submetido a tal regime jurídico, atrai para si a aplicação da laicidade do Estado insculpida na Constituição Federal, o que, expressamente lhe proíbe de negar a prestação de serviços de saúde com fundamento em motivação religiosa", afirma ainda a ação.
"O direito ao planejamento familiar está previsto na Constituição. Vamos lutar para que nenhum direito das mulheres seja ameaçado por preceitos religiosos", diz a covereadora Silvia Ferraro.
O Hospital São Camilo afirma, em nota, que "em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas".
MODERNISMO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prestigiou a estreia do espetáculo "Tarsila, a Brasileira", no Teatro Santander, na noite de quarta (24), em São Paulo. A autora e o diretor da peça, José Possi Neto e Anna Toledo, estiveram lá. A diretora Luciana Ramanzini e a mulher, a atriz Vera Zimmermann, compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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