A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão provisória e voltou a permitir que a prefeitura carioca assine o contrato com a empresa vencedora para a construção do autódromo de Deodoro, na floresta de Camboatá, zona oeste da cidade. O município e o Governo do Estado do Rio pretendem levar para o local a prova de F-1 no Brasil, atualmente disputada em Interlagos, na capital paulista
O processo de licitação estava congelado desde 19 de julho, quando o juiz Adriano de Oliveira França exigiu que um estudo de impacto ambiental fosse feito e a viabilidade no local fosse aprovada pelo órgão licenciador previamente, a pedido do Ministério Público Federal.
A prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou então com um recurso argumentando que esse estudo já estava previsto no edital de licitação e seria feito pela própria empresa ganhadora da concorrência, a Rio Motopark.
Para isso, porém, o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) teria que ser assinado antes –caso contrário os custos desse levantamento seriam transferidos para o poder público. Depois da assinatura e da realização do estudo, a empresa também será responsável pelo custeio e execução de medidas exigidas para obter as licenças ambientais.
"A 10ª Vara Federal do RJ acatou argumentos da PGM, afirmando que, entre a assinatura do contrato e o início das obras do autódromo, há um prazo de até 24 meses, dentro do qual os estudos ambientais deverão ser apresentados pela empresa, oportunidade em que o Ministério Público Federal poderá se manifestar", disse o município em nota neste sábado (3).
O Rio de Janeiro defende a construção do autódromo de Deodoro porque quer herdar o GP Brasil da Fórmula 1 a partir de 2021, quando o contrato com São Paulo terá terminado. A transferência é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a F-1 afirma que negocia com as duas cidades e ainda não tomou nenhuma decisão.
EMBATE JUDICIAL
O embate judicial começou no dia 17 de maio, quando o Ministério Público Federal ingressou com pedido de liminar para suspender o processo de licitação. Isso aconteceu três dias antes de a Rio Motorpark, única interessada no projeto, ser anunciada como vencedora.
O órgão afirmou que, no aviso da concorrência publicado no Diário Oficial do município, não estava previsto que os candidatos apresentassem estudos ambientais nem comprovassem experiência técnica no manejo ambiental.
No dia 19 de julho, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF e concedeu a decisão liminar paralisando o processo. Na decisão, o juiz citou uma lei federal que estipula que as concessões por parceria público-privada são condicionadas à realização de licença ambiental prévia. Também mencionou uma lei municipal e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na ocasião, a Rio Motorpark relatou "profunda estranheza com o pedido liminar", uma vez que este pedia "obrigações que já estavam previstas no edital para serem cumpridas pela empresa antes da celebração do contrato", segundo nota.
O grupo afirmou também que já estava em curso a produção de um amplo estudo de impacto ambiental na região, que será encaminhado às autoridades competentes quando for concluído, "conforme determinam a legislações vigentes".
O recurso da prefeitura veio quatro dias depois da liminar, em 23 de julho. Foi esse recurso que foi acatado agora, suspendendo a decisão provisória e permitindo a assinatura do contrato.
A RIO MOTORPARK E O NOVO AUTÓDROMO
A Rio Motorpark foi constituída em janeiro de 2019 e tem um capital social de R$ 100 mil reais –o projeto do autódromo tem um orçamento de R$ 697 milhões. O grupo irá bancar a edificação com recursos privados e terá a concessão pelos próximos 35 anos do circuito, que terá 5.835 m de extensão e capacidade para 135 mil pessoas.
Um estudo feito a pedido do MPF por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ afirma que, dos 201 hectares da floresta de Camboatá, 169 hectares reúnem vegetação arbórea, com 200 mil árvores. “Em cada hectare há uma média de 1.053 árvores. Com a construção do circuito, entre 150 mil e 180 mil árvores serão derrubadas”, disse o pesquisador Haroldo Lima em maio.
O relatório também destaca o impacto positivo da floresta na qualidade de vida dos moradores da região de Deodoro: "[A presença da floresta de Camboatá é] importante na manutenção não somente da vegetação, mas de pequenas aves, répteis e mamíferos silvestres que normalmente vivem por ali".
À frente da Rio Motorpark está José Antonio Soares Pereira Júnior, que já presidiu uma outra empresa que faliu e deve R$ 24,7 milhões para a União. O diretor executivo já foi citado em investigações sobre o mensalão e da operação Lava Jato, mas não foi indiciado em nenhum dos casos.
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