A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, em caráter liminar, a contratação da empresa que ganhou a concorrência para construção do autódromo de Deodoro, na floresta de Camboatá. A decisão foi publicada nesta sexta (19). A prefeitura do Rio entrou com recurso na terça (23), enquanto a empresa Rio Motorpark pode fazer o mesmo. Enquanto isso o processo de licitação está congelado.
A Rio Motorpark, única interessada no projeto, foi anunciada como vencedora da concorrência no último dia 20 de maio. Ela já negociava com a FOM (detentora dos direitos comerciais da F-1) para realizar o Grande Prêmio do Brasil no Rio de Janeiro. O contrato da F-1 com Interlagos vai até 2020.
O juiz Adriano de Oliveira França suspendeu a licitação até que o estudo prévio de impacto ambiental seja aprovado pelo órgão ambiental licenciador e seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental no local.
Na decisão, o juiz citou a lei federal (11.079/04), que trata das concessões por parceria pública privada e estipula que o processo licitatório esteja condicionado a realização de licença previa ambiental e também lei municipal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com recurso na terça (23), para que a liminar seja revogada.
Segundo assessoria de imprensa da prefeitura, a PGM argumentou que o "vencedor [Rio Motorpark], porém, depende da assinatura do contrato de PPP (Parceria Público Privada) com o município para dar início à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental. A PGM argumenta que, ao exigir que os estudos ambientais sejam realizados antes da assinatura do contrato de PPP, o ônus é transferido para o Município, causando prejuízo ao patrimônio público. Ainda de acordo com o edital, o consórcio vencedor será também responsável pelo custeio e execução das medidas que venham a ser exigidas pelo EIA/RIMA para a obtenção das licenças ambientais", informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
A Rio Motorpark, através de sua assessoria de imprensa, comentou a decisão. "A empresa registra profunda estranheza com o pedido liminar, uma vez que este pede cumprimento de obrigações que já estavam previstas no edital para serem cumpridas pela empresa antes da celebração do contrato", informou a Rio Motorpark.
O grupo afirma que já está em curso a produção de amplo estudo de impacto ambiental na região. "Uma vez concluído, o mesmo será encaminhado às autoridades competentes, conforme determinam a legislações vigentes".
"A empresa reitera que cumprirá todas as determinações da Justiça, bem como as indicadas no referido edital de licitação", completa.
A construção do autódromo gerou uma disputa política entre São Paulo e Rio de Janeiro. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB) , também negociam com a FOM. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem interesse em levar o GP do Brasil para o Rio de Janeiro. Em maio, ele assinou termo de cooperação com esse objetivo e disse que há 99% de chances de o evento migrar de São Paulo para o Rio, a partir de 2021.
O Ministério Público Federal havia ingressado com pedido de liminar para suspender o processo de licitação no dia 17 de maio, três dias antes da Rio Motorpark ser declarada a vencedora. O procurador Renato Machado afirmou que, no aviso do processo de licitação, publicado no Diário Oficial do município do Rio no dia 10 de maio, não estava previsto que os candidatos apresentem estudos ambientais e nem comprovem experiência técnica no manejo ambiental.
Segundo assessoria de imprensa da prefeitura do Rio, o autódromo terá pista de 5.835 metros de extensão e está orçado inicialmente em R$ 697 milhões. A empresa irá bancar a edificação com recursos privados e terá a concessão do terreno pelos próximos 35 anos. O autódromo, segundo a empresa, terá capacidade para 135 mil pessoas.
O estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público, afirma que, dos 201 hectares da Floresta de Camboatá, 169 hectares reúne vegetação arbórea, com 200 mil árvores. “Em cada hectare há uma média de 1.053 árvores. Com a construção do circuito, entre 150 mil e 180 mil árvores serão derrubadas”, disse Haroldo Lima pesquisador associado do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em maio deste ano.
Lima participou junto com outros seis pesquisadores do estudo feito a pedido do MPF.
O relatório do Jardim Botânico do Rio de Janeiro também destaca o impacto positivo da floresta na qualidade de vida dos moradores da região de Deodoro. "[A presença da floresta do Camboatá é] importante pela manutenção não somente da vegetação, mas de pequenas aves, répteis e mamíferos silvestres que normalmente vivem por ali", destaca o estudo.
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