Senado recebe pedido de CPI sobre indenizações de voo da Chape

Parlamentares querem apurar falta de pagamento de seguro às vítimas da tragédia

Alex Sabino João Gabriel
São Paulo

​O Senado recebeu na noite desta terça-feira (3) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os motivos pelos quais as vítimas da tragédia da Chapecoense afirmam ainda não terem recebido a indenização pelo acidente que matou 71 pessoas em novembro de 2016.

O documento, assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), coletou 30 assinaturas.

Desde junho, a CRE realizou audiências públicas para debater o tema. Também houve recentemente uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com a presença de familiares das vítimas, mas que não resultou em ações concretas até agora.

Familiares das vítimas do voo da Chapecoense encerram cerimônia na Arena Condá, em Chapecó
Familiares das vítimas do voo da Chapecoense encerram cerimônia na Arena Condá, em Chapecó - Zanone Fraissat-3.dez.16/Folhapress

“O que pretendemos com este requerimento é investigar a grande demora nas indenizações que devem ser pagas aos familiares das vítimas deste lamentável acidente”, diz o documento.

O jogador Neto, sobrevivente da tragédia, e viúvas de pessoas que estavam no voo 2933 da LaMia, que caiu na Colômbia em 2016, pretendem ir a Londres fazer um protesto por não terem recebido nenhum valor das seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa.

As famílias também questionam a corretora Aon pela redução do valor de exigência da apólice de seguro em US$ 275 milhões (R$ 1,14 bilhão) quando a LaMia deixou de fazer voos esporádicos e passou a ser comercial, fazendo viagens regulares e transportando jogadores de futebol.

Elas criticam ainda a criação, por parte da Tokio Marine Kiln e da Bisa, do fundo humanitário de assistência, no qual as famílias que aceitassem receber auxílio teriam que desistir das ações na Justiça. Vinte e três famílias já aceitaram os termos.

Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorizar ou não a abertura da CPI. Esse processo costuma durar algumas semanas.

“Queremos que isso mexa na credibilidade de mercado deles [empresas de seguro]. Porque uma tragédia daquelas, que comoveu o mundo, e as viúvas só ouvem conversa mole, ninguém assume nada”, disse Jorginho Mello.

“[As seguradoras] foram convidadas para vir às duas audiências públicas [na CRE do Senado]. Elas desprezaram o convite e não vieram prestar esclarecimentos. Qual o único instrumento que encontramos? Foi fazer uma CPI. Ao invés de convidá-las, vamos convocá-las”, explicou Nelsinho Trad.

A CPI tem a intenção também de fazer o governo pressionar autoridades da Bolívia, Colômbia e as seguradoras por uma solução. A Tokio Marine Kiln tem contratos com estatais brasileiras, como a Petrobras. As famílias que não entraram na Justiça teriam de fazê-lo até o final de novembro deste ano para evitar a prescrição.

"As ações que já existem e as subsidiárias a elas não têm prescrição. Mas tem muita gente que ainda não entrou com processo pelos custos e pela descrença de que os sistemas judiciários de países como a Bolívia vão fazer alguma coisa. O que a CPI vai discutir é a celeridade dos governos e a pressão necessária sobre as empresas envolvidas nesse processo", afirma Marcel Camilo, advogado do zagueiro Neto, um dos sobreviventes, e de famílias de vítimas do acidente.

O texto ainda ressalta que questões que envolvam processos criminais não serão debatidas, uma vez que a responsabilidade sobre elas é do Poder Judiciário.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.