A senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei, tenta aprovar um projeto de lei que propõe o refinanciamento de dívidas milionárias das entidades olímpicas com o governo federal.
Trata-se do Proesp (Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro), similar ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que entrou em vigor em 2015.
A intenção da senadora é oferecer a possibilidade de quitar os débitos das entidades em até 240 parcelas (cada uma de pelo menos R$ 5 mil por mês), com redução de juros e multas.
A contrapartida seria o cumprimento de normas de transparência, como auditoria independente e aplicação de recursos nas modalidades femininas e de categorias de base.
O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguiu no último dia 9 para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Se for aprovado, ele começará a tramitar na Câmara.
Um dos argumentos de Leila para defender que o Proesp não será só mais um programa de refinanciamento no esporte é a possibilidade de penhorar o patrimônio dos dirigentes em caso de calote.
A proposta também prevê a retenção de 20% dos recursos que as confederações esportivas recebem por força da Lei Agnelo/Piva.
Essa lei destina parte do valor arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias para entidades ligadas ao esporte escolar, universitário e de alto rendimento. O COB (Comitê Olímpico do Brasil), responsável por repassar parte dessa verba para 34 confederações dos esportes olímpicos, estima que neste ano elas receberão quase R$ 109 milhões.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado solicitou ao Executivo uma análise dos impactos financeiro e orçamentário do refinanciamento.
“Embora saiba que existem débitos milionários, não é do meu conhecimento a soma das dívidas de todas as confederações. Essa falta de transparência é outro ponto que o meu projeto visa corrigir”, diz a parlamentar.
A ex-atleta formalizou a proposta um mês após a Caixa suspender os repasses da Lei Piva ao COB em abril, por este não possuir Certidão Negativa de Débito (CND). A suspensão durou apenas um dia, já que a estatal e o governo federal entenderam que o fato de o comitê ter débitos tributários no valor de quase R$ 200 milhões não o impede de receber os recursos previstos na lei.
Somente na Dívida Ativa da União, o COB está inscrito em R$ 62 milhões. Em 2017, a Receita Federal entendeu que o comitê também teria que responder pelo passivo de quase R$ 200 milhões da Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM).
O COB foi interventor da CBVM de 2006 a 2012, após denúncias de corrupção atingirem a entidade.
Antes dos Jogos Pan-Americanos, a ex-atleta se reuniu com membros do Tribunal de Contas da União. Disse que temia que a suspensão dos repasses impactasse a participação do país na competição, realizada de julho a agosto no Peru, e na Olimpíada de Tóquio em 2020.
Em outubro de 2017, Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB, foi preso sob suspeita de comprar votos no Comitê Olímpico Internacional para que o Rio de Janeiro fosse escolhido sede dos Jogos de 2016. Ele permaneceu na cadeia por 15 dias e está em liberdade, mas ainda é réu nesse processo.
“Os principais prejudicados pela má gestão das entidades são os atletas. Não é justo que o atleta deixe de participar de competições porque a ganância ou irresponsabilidade do dirigente fez com que a entidade deixasse de receber recursos federais”, afirma a senadora.
Duas vezes medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Atlanta (1996) e Sydney (2000), Leila começou a carreira esportiva após passar por um teste no time de vôlei do Minas Tênis Clube, em 1988.
Vestiu a camisa da seleção brasileira de 1990 a 2000 e também atuou no vôlei de praia, meio em que conheceu o marido Emanuel Rego, campeão olímpico e hoje secretário de esporte de alto rendimento no governo federal.
Leila foi a primeira mulher eleita senadora pelo Distrito Federal e é uma das 12 senadoras numa Casa com 81 parlamentares.
“O congresso, historicamente, tem sido um espaço dominado pelos homens. Diariamente, nós, mulheres, temos que bater o pé para sermos escutadas", diz. “O preconceito, por ser atleta, infelizmente também existe, mas eu entrei pela mesma porta que outros parlamentares e o meu voto tem o mesmo peso."
Principais pontos da proposta de Leila
Refinanciamento - Projeto possibilita o refinanciamento das dívidas de confederações esportivas com o governo federal em até 20 anos
Juros e parcelas - As parcelas serão de no mínimo R$ 5.000, com juros calculados pela taxa Selic (atualmente em 5,5% ao ano) mais 1%
Descontos - As confederações podem ter abatimento de 90% sobre o valor das multas, 80% dos juros e 100% dos encargos legais
Contrapartidas -Para aderir ao programa, as entidades terão de adotar princípios de transparência e gestão responsável como, por exemplo:
- Aplicação de recursos em categorias femininas e de base
- Determinar em estatuto o afastamento imediato e inelegibilidade de dirigentes por “gestão temerária”
- Auditoria independente das contas
Punições -Dirigentes que não cumprirem o acordo de refinanciamento podem ter seus bens pessoais penhorados para saldar as dívidas. Além disso, até 20% do valor repassado pela Lei Piva pode ser retido
Fonte: Agência Senado
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