Descrição de chapéu Tóquio 2020

Governo decide que COB pode voltar a receber verbas das loterias

Ministério da Cidadania enviou ofício à Caixa sobre a liberação dos repasses

Daniel E. de Castro
São Paulo

Um dia após a Caixa Econômica Federal informar que os repasses oriundos das verbas das loterias ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) estavam suspensos por conta de uma dívida de R$ 191 milhões da entidade, o governo federal e a estatal voltaram atrás. Na noite desta terça (8), foi confirmado que o COB poderá voltar a receber as verbas.

Primeiro foi o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, que enviou ofício à Caixa posicionando-se acerca da liberação dos repasses. Segundo o órgão, "os requisitos constantes dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé não são exigíveis para esse tipo de transferência".

De acordo com o governo federal, COB poderá continuar recebendo repasse das loterias federais
De acordo com o governo federal, COB poderá continuar recebendo repasse das loterias federais - Rafael Bello/COB

Esses dois artigos dizem respeito às exigências necessárias para que uma entidade esportiva receba repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta.

Dessa forma, o governo federal e a Caixa entenderam que o fato de o comitê ter débitos tributários no valor de quase R$ 200 milhões não o impede de receber os recursos previstos na Lei Agnelo/Piva.

"A Caixa informa que recebeu nesta terça (9) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias", afirmou a estatal.

Segundo a Caixa, os repasses deverão ser retomados até que a área jurídica da pasta se manifeste sobre o assunto.

O COB sempre sustentou a tese de que o fato de não ter a Certidão Negativa de Débito expedida pela Receita Federal não deveria ser motivo para ficar sem o repasse das verbas da Lei Piva, por essas se tratarem de um recurso previsto na legislação, e não decorrente de convênios com órgãos públicos, os chamados repasses voluntários.

Na avaliação do governo federal, pelo menos por ora foi essa visão que prevaleceu.

O COB encontra-se atualmente no polo passivo de uma dívida tributária de R$ 191 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor.

Atolada em dívidas, essa entidade passou por uma intervenção do COB de 2007 a 2012, antes de uma nova confederação de vela, a CBVela, ser criada do zero e assumir a gestão do esporte no Brasil.

Tanto o COB quanto a CBVela são apontados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como os responsáveis pelas dívidas da extinta confederação.

A reversão do bloqueio representa um alívio para as entidades do esporte nacional, já que os repasses da Caixa ao COB são a principal fonte de recursos de quase todas as modalidades que fazem parte do programa olímpico.

O comitê distribui as verbas de loterias federais –este ano a previsão de arrecadação chega a R$ 250 milhões– para 34 confederações, que em sua maioria não têm outra fonte de receita significativa.

Até mesmo para as que possuem patrocínios de grandes empresas estatais ou privadas, o dinheiro previsto pela Lei Piva é fundamental na manutenção dos treinamentos, viagens para competições e despesas com pessoal.

Caso não fosse revertida, a suspensão poderia causar um apagão no esporte brasileiro. Isso a três meses e meio dos Jogos Pan-Americanos de Lima, onde o Brasil deve ser representado por quase 500 atletas, e a pouco mais de um ano da Olimpíada de Tóquio.

Entenda a Lei Piva

O que é a Lei Piva? Sancionada em 2001, a Lei Agnelo/Piva fez crescer o investimento público no esporte ao direcionar inicialmente 2% da arrecadação bruta das loterias federais, descontadas as premiações, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Ao longo dos anos, esse percentual cresceu, assim como o número de entidades beneficiadas diretamente. A divisão do bolo também mudou a partir de leis regulamentadoras.

Como são divididos os recursos? Em 2018, a aprovação de medida provisória durante o governo Michel Temer (MDB) definiu a distribuição dos recursos que está em vigor. O COB tem direito a 1,71% do total arrecadado, e o CPB, a 0,95%. Outros 4,33% são divididos entre o antigo Ministério do Esporte, atualmente secretaria especial (3,5%), o Comitê Brasileiro de Clubes (0,5%), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (0,22%) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (0,11%).

Por que o COB e as confederações dependem dessas verbas? À exceção do futebol, os recursos da Lei Piva são a principal forma de financiamento do esporte de alto rendimento no país. O repasse representa aproximadamente 90% das verbas do COB. A maioria das confederações não tem patrocínios significativos e por isso também depende exclusivamente do repasse. Com estimativa de arrecadação de R$ 250 milhões com a lei em 2019, o comitê prevê repassar a 34 confederações R$ 109 milhões e investir diretamente em atletas e equipes R$ 85,3 milhões.

Como é feita a divisão entre as confederações? Vários critérios definem a parte de cada uma no bolo. Os que mais pesam são número de medalhistas nos últimos campeonatos mundiais adulto (17,4%), Jogos Olímpicos (15,2%) e mundiais sub-21 (15,2%), além da prestação de contas (10,9%).

Quais confederações ganham mais? Em valores anuais: Voleibol (R$ 7,1 milhões), Judô (R$ 6,7 milhões), Atletismo (R$ 5,4 milhões) Vela (R$ 4,6 milhões) e Boxe (R$ 4,5 mi).

Como o COB investe o restante que recebe da lei? Diretamente em projetos de preparação olímpica; no centro de treinamento do Time Brasil, no Rio de Janeiro; no laboratório olímpico; em missões internacionais; em capacitações pelo Instituto Olímpico Brasileiro; em projetos de desenvolvimento de jovens talentos e Jogos Escolares da Juventude; em corpo técnico para preparação de equipes. 

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