Quase um ano após acordo selado em Londres, familiares de vítimas da tragédia da Chapecoense ainda esperam pagamento de indenização que varia entre US$ 142.647,05 e US$ 367.647,05 (R$ 687.088,05 e R$ 1.770.811,83 em valores atuais).
O valor é referente ao que foi chamado de "fundo humanitário", criado pela Tokio Marine Kiln, resseguradora do voo da LaMia 2933 que caiu nos arredores de Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016.
O acordo foi sacramentado em visita do então senador Jorginho Mello (PL), hoje governador de Santa Catarina, à sede da empresa, na capital inglesa. Ele era presidente da CPI da Chapecoense, estabelecida para investigar as causas da tragédia e os motivos para os seguros não terem sido pagos.
A viagem de Mello foi alvo de reclamações de familiares das vítimas. Eles acreditaram que isso inviabilizou a presença de qualquer pessoa da Tokio Marine Kiln para prestar depoimento à Comissão, em Brasília.
Da negociação, resultou o aumento do valor total do fundo humanitário. Seriam US$ 25 milhões (R$ 119,5 milhões) distribuídos às famílias que aderissem ao programa. Pelos termos do documento, elas estão obrigadas a não entrar na Justiça por outras indenizações referentes à tragédia.
Foram 71 mortos no acidente do voo que levava a delegação da Chapecoense para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana de 2016, contra o Atlético Nacional, de Medellín. Até julho do ano passado, 24 famílias haviam aderido ao fundo e recebido US$ 225 mil (cerca de R$ 1 milhão hoje em dia). Com o acerto firmado em Londres, elas teriam direito a mais US$ 142.647,05 (R$ 687.088,05).
Embora o número não tenha sido divulgado, mais cinco aceitaram os termos do acordo desde então. Teriam de receber US$ 367.647,05 (R$ 1.770.811,83).
Nenhum dos novos valores ainda foi pago.
Em nota enviada, a Tokio Marine Kiln reconhece que as quitações ainda não foram realizadas. A empresa é a principal, mas não a única, resseguradora responsável pelo voo. A seguradora original, a Bisa, não tem condições de pagar a apólice que teve a multinacional Aon como corretora.
"Estamos no processo de efetivar esses pagamentos e estamos comprometidos a fazer isso o mais rápido possível. O fundo permanece aberto a todas as famílias que desejarem um acordo", diz a Tokio Marine Kiln.
Segundo pessoas envolvidas no processo, a burocracia necessária para resolver a questão tem atrapalhado, como a confirmação de que as pessoas que pleiteiam o dinheiro realmente são herdeiras legais das que morreram e a elaboração de documentos dentro e fora do Brasil. Para representantes de parentes de jogadores da Chapecoense ouvidos pela reportagem, isso está levando tempo demais.
A Folha entrou em contato com a assessoria de Jorginho Mello para saber o que o governador pensa sobre a demora no pagamento das indenizações negociadas e comemoradas por ele durante a CPI. Não houve resposta.
O fundo humanitário é alvo de controvérsia desde a sua criação. No texto do documento, a Tokio Marine Kiln chamava a queda do avião de "incidente", algo que vai contra a denominação usada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Pelas normas da entidade, incidente é "uma ocorrência, que não um acidente, associada à operação de uma aeronave, que afeta ou possa afetar a segurança da aeronave", enquanto acidente é toda ocorrência relacionada à operação de uma aeronave em que qualquer pessoa tenha sofrido lesões graves ou morrido, como foi o caso do voo da LaMia.
A proibição de acionar a Justiça para as famílias que aderirem ao fundo humanitário é contestada em Ação Civil Pública em andamento na Justiça de Santa Catarina.
O principal processo corre na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. O valor da causa foi estipulado em US$ 844 milhões (R$ 4 bilhões hoje em dia). A Aon, corretora da apólice, diz não ser responsável por nenhum pagamento. A Tokio Marine Kiln sempre disse que a LaMia estava inadimplente do pagamento da apólice e proibida de voar para a Colômbia.
O argumento do escritório que representa as vítimas é que há um processo a ser realizado para o cancelamento da apólice de seguro de uma aeronave e este não foi cumprido. Além disso, as envolvidas sabiam que a LaMia havia voado para o país sul-americano outras vezes e nada fizeram.
Ao celebrar o resultado do acordo feito em Londres, Jorginho Mello afirmou que, se todas as famílias aceitassem os termos do fundo humanitário, o valor global pago pela Tokio Marine subiria para US$ 30 milhões (R$ 144,5 milhões).
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