A plataforma Prosas e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais lançam em agosto curso gratuito de gestão de editais voltados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com encontros online semanais, a formação é exclusiva para gestores públicos no setor cultural.
Os especialistas em direito cultural e gestão de editais Vitor Studart, Ana Beatriz Moura e Thiago Alvim ministrarão o curso, que está com inscrições abertas no site oficial.
As aulas acontecem nos dias 13, 20 e 27 de agosto e 3 de setembro, das 19h às 20h30. Nelas, serão explorados temas como paradigmas legais do fomento cultural, elaboração de editais culturais, Lei Paulo Gustavo, monitoramento e prestação de contas.
A PNAB, instituída pela Lei N° 14.399, busca fortalecer o setor cultural e descentralizar recursos, promovendo o desenvolvimento humano e o acesso democrático à cultura. Até 2027, a política deve destinar R$ 15 bilhões ao setor, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União aos estados e municípios.
Segundo Alvim, diretor-executivo da Prosas, a formação é uma oportunidade para que gestores culturais esclareçam dúvidas e tenham mais segurança ao elaborar editais.
"Aspetos jurídicos são um desafio para esses gestores na hora de escolher as ferramentas de execução do recurso. Com a imersão, queremos que eles tenham acesso a informações fundamentais para a seleção dos projetos culturais, garantindo que o recurso chegue nas mãos dos produtores culturais", explica.
Editais estabelecem regras e critérios para seleção e financiamento de projetos culturais com recursos da PNAB e orientam gestores públicos na distribuição dos fundos.
"A iniciativa contará com aulas semanais inteiramente focadas em gestão de editais com dicas e oficinas para sua construção. O curso será rápido, objetivo e dinâmico, mas com muitas informações importantes sobre esse tema que se mostra cada vez mais relevante no âmbito da gestão pública da cultura", diz Studart, vice-presidente da comissão de cultura da OAB-CE.
O calendário para acessar os recursos da PNAB começou em 2023, quando 97% dos municípios submeteram um plano de ação e assinando um termo de adesão.
Após essa etapa, iniciou-se a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos. Porém, como apenas 35% dos municípios e 41% dos estados entregaram os documentos exigidos até a data estipulada, o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
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